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Publicação

A hipoteca e a sua relação com o processo de insolvência

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCampos, Maria Isabel Helbling Menéres
dc.contributor.authorFerreira, Mariana Ribeiro
dc.date.accessioned2022-02-18T13:18:26Z
dc.date.available2022-08-18T00:30:27Z
dc.date.issued2021-09-07
dc.date.submitted2021
dc.description.abstractEm caso de incumprimento, a hipoteca atribui ao credor a possibilidade de ser pago pelo valor da coisa que onera, com prevalência relativamente aos demais credores. Estando o devedor insolvente, estará com toda a certeza em incumprimento perante o credor hipotecário, o que confere a este último uma posição privilegiada no âmbito de processo de insolvência. O credor será considerado um credor garantido, pelo que, dentro do leque de credores da insolvência pertence aqueles que serão pagos em primeiro lugar. Não obstante a posição de primazia que ocupa, o credor titular de hipoteca poderá não obter a satisfação do seu crédito, uma vez que apenas será pago depois de pagas as dívidas da massa insolvente e depois de pagos os credores titulares de eventuais garantias prevalecentes, como os privilégios imobiliários especiais e o direito de retenção.pt_PT
dc.description.abstractIn case of default, the mortgage assigns to the mortgagee the possibility of being paid for the value of the thing that charges, with prevalence in relation to other creditors. If the debtor is insolvent, he will be in all likelihood in default to the mortgage lender, which gives the latter a privileged position in insolvency proceedings. The creditor will be considered a secured creditor, so within the range of insolvency creditors he belongs to those who will be paid first. Although the primacy position that occupies, the mortgagee may not obtain the satisfaction of his credit, as it he will only be paid after the payment of the debts of the insolvent mass and after the payment of creditors holding any prevailing guarantees, such as special real estate privileges and right of retention.pt_PT
dc.identifier.tid202836819pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/36741
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCredorpt_PT
dc.subjectGarantiapt_PT
dc.subjectHipotecapt_PT
dc.subjectIncumprimentopt_PT
dc.subjectInsolvênciapt_PT
dc.subjectPagamentopt_PT
dc.subjectPrevalênciapt_PT
dc.subjectCreditorpt_PT
dc.subjectGuaranteept_PT
dc.subjectMortgagept_PT
dc.subjectDefaultpt_PT
dc.subjectInsolvencypt_PT
dc.subjectPaymentpt_PT
dc.subjectPrevalencept_PT
dc.titleA hipoteca e a sua relação com o processo de insolvênciapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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