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A criminalização da violência psicológica

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFreitas, Pedro Miguel Fernandes
dc.contributor.authorRibeiro, Luiza de Amorim
dc.date.accessioned2023-01-17T16:18:43Z
dc.date.available2024-01-17T01:31:08Z
dc.date.issued2022-09-27
dc.date.submitted2022
dc.description.abstractA violência psicológica é reconhecida, tanto pelo ordenamento jurídico português, quanto por instrumentos jurídicos internacionais e pela OMS, como uma das formas de manifestação de violência, estando plasmada na lei, de forma direta ou indireta. Esta pode passar despercebida, pois muitas vezes não possui a vertente física, a mais associada ao conceito de violência, e pelo facto de suas consequências não apresentarem marcas visíveis, contudo, tão sérias quanto. Nesta senda, esta dissertação versa-se sobre esta matéria de forma a analisar as peculiaridades deste tipo de violência e identificar a necessidade de autonomização do tipo legal de violência psicológica, tendo como inspiração o artigo 147.º-B do Código Penal brasileiro.pt_PT
dc.description.abstractPsychological violence is recognized, both by the Portuguese legal system, by international legal instruments and by the WHO, as one of the forms of manifestation of violence, being established in the law, directly or indirectly. This can go unnoticed, as it often lacks the physical aspect, the one most associated with the concept of violence, and because its consequences do not present visible marks, however, they’re just as serious. In this way, this dissertation deals with this matter in order to analyze the peculiarities of this type of violence and identify the need for autonomy of the legal type of psychological violence, having as inspiration article 147.º-B of the Brazilian Criminal Code.pt_PT
dc.identifier.tid203156285pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/39899
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectViolênciapt_PT
dc.subjectViolência psicológicapt_PT
dc.subjectViolência de gêneropt_PT
dc.subjectConvenção de Istambulpt_PT
dc.subjectBem jurídico-penalpt_PT
dc.subjectTipificação penalpt_PT
dc.subjectDanos psicológicospt_PT
dc.subjectLei Maria da Penhapt_PT
dc.subjectViolencept_PT
dc.subjectPsychological violencept_PT
dc.subjectGender based violencept_PT
dc.subjectIstanbul Conventionpt_PT
dc.subjectCriminal legal interestpt_PT
dc.subjectPsychological damagept_PT
dc.subjectMaria da Penha act.pt_PT
dc.titleA criminalização da violência psicológicapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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