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Acordos sobre a sentença em processo penal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas | |
| dc.contributor.author | Correia, Margarida Esteves Valério Canas | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-25T10:00:13Z | |
| dc.date.available | 2022-07-25T10:00:13Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-20 | |
| dc.date.submitted | 2020-06 | |
| dc.description.abstract | Os acordos sobre a sentença em processo penal são um tema há muito discutido e equacionado na doutrina cuja relevância ficou espelhada igualmente no âmbito da nossa jurisprudência. O presente trabalho, parte de uma análise do Direito Comparado, pesando as dificuldades e benefícios sentidos com relevância para uma eventual consagração do sistema em Portugal. E porque a história sempre serve para dela retirarmos aquilo que teve de melhor e de pior, uma breve análise da história dos acordos no nosso processo penal não ficar por ser abordada. Segue-se a referência aos mecanismos consensuais existentes no nosso ordenamento jurídico para concluir sobre a sua proximidade ou afastamento relativamente ao objeto do presente trabalho, equacionando-se a consagração do regime a partir dos mesmos. Por fim, tomam-se os princípios fundamentais do nosso processo penal como máximas axiológicas para a tomada da conclusão sobre a derradeira questão: será o nosso ordenamento jurídico compatível com um instituto de acordos sobre a sentença em processo penal? | |
| dc.identifier.tid | 203040422 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/38366 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Acordos sobre a sentença | pt_PT |
| dc.subject | Consenso | pt_PT |
| dc.subject | Oportunidade | pt_PT |
| dc.subject | Plea bargaining | pt_PT |
| dc.title | Acordos sobre a sentença em processo penal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |