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Orientador(es)
Resumo(s)
Os acordos sobre a sentença em processo penal são um tema há muito discutido e
equacionado na doutrina cuja relevância ficou espelhada igualmente no âmbito da nossa
jurisprudência. O presente trabalho, parte de uma análise do Direito Comparado, pesando
as dificuldades e benefícios sentidos com relevância para uma eventual consagração do
sistema em Portugal. E porque a história sempre serve para dela retirarmos aquilo que
teve de melhor e de pior, uma breve análise da história dos acordos no nosso processo
penal não ficar por ser abordada. Segue-se a referência aos mecanismos consensuais
existentes no nosso ordenamento jurídico para concluir sobre a sua proximidade ou
afastamento relativamente ao objeto do presente trabalho, equacionando-se a consagração
do regime a partir dos mesmos. Por fim, tomam-se os princípios fundamentais do nosso
processo penal como máximas axiológicas para a tomada da conclusão sobre a derradeira
questão: será o nosso ordenamento jurídico compatível com um instituto de acordos sobre
a sentença em processo penal?
Descrição
Palavras-chave
Acordos sobre a sentença Consenso Oportunidade Plea bargaining