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- State aid with a spotlight on the recent tax rulings : is the commission heading in the right direction?Publication . Fidalgo, Marta Lopes Ribeiro; Correia, Miguel Gonçalves
- Covid-19 & Corporate purposePublication . Martins, João Pedro Estêvão; Maia, Pedro Canastra AzevedoA pandemia que continua a assolar o mundo marcará as mais diversas valências da vida, não ficando a isso imune a realidade corporativa. Reconhecendo a fragilidade de práticas do passado e a desadequação de uma visão a considerar unicamente os interesses dos shareholders, reaviva-se a vexatio quaestio de saber qual será a melhor forma de conduzir e orientar a corporate governance. Ainda não plenamente refeitos da grave crise económica, financeira e social de 2008, a COVID-19 veio reavivar a discussão sobre o fim último e primacial das empresas. Os dados hoje ao dispor permitem afirmar categoricamente que as práticas tidas como válidas no passado, alicerçadas nos modelos e pressupostos capitalistas de meados do século XX, já não se coadunam com o ecossistema da empresa, que é mais rico e alargado, nem com as exigências dos próprios stakeholders. Impera, portanto, realizar uma nova abordagem, mais adequada, à empresa de hoje, por forma a garantir e assegurar a sua vitalidade e prosperidade. Atentos a esta luta darwiniana pela sobrevivência e sustentabilidade das empresas, os Estados Unidos da América e o Reino Unido, mas também Portugal, procuram empreender reformas para virar a página. Nos últimos anos, esta tem sido uma temática cada vez mais presente, não só no plano político, como também no empresarial, estando tal facto bem patente na velocidade vertiginosa a que nos têm chegado vários casos de sucesso. Contudo, com pertinência, se questiona se todos estão atentos de igual modo a este início de jornada, que se afigura longa e inevitável. Apesar de não ser uma discussão hermética, várias são as perspetivas sobre os conceitos nucleares, o que, por vezes, condiciona a própria discussão. Pelo exposto, o primeiro momento visará explanar os conceitos fulcrais. De seguida, colocando em evidência os estudos e posições de diferentes autores, contrapõem- -se os interesses dos stakeholders com os dos shareholders, desmistificando o dogma de que o enfoque nos primeiros seja verdadeiramente ruinoso para os interesses dos segundos. A doutrina e a própria realidade dos factos, como melhor se verá, demonstram que, através de práticas sustentáveis, a consideração dos interesses dos stakeholders se traduz em benefício para os próprios shareholders, sendo a pandemia que ainda nos assola um veículo privilegiado para operar esta mudança de mentalidades e de foco no seio da empresa.
- Spores in fabrics: resistance to disinfection by UVC radiation and ozonePublication . Gomes, J.; Rezende, L.; Barbosa, J.; Neto, C.; Carvalho, M.; Coelho, N.; Ferreira, J.; Costa, A. F.; Pintado, M.; Teixeira, P.
- Caracterização da saúde oral e qualidade de vida em idosos institucionalizados de ViseuPublication . Balula, Sandra Martins; Veiga, Nélio Jorge; Couto, Patrícia Sofia Soares; Silva, Ana Margarida Santos eIntrodução: Portugal tem uma população cada vez mais idosa, devido ao aumento da esperança média de vida, o que se considera ser um grande progresso para o homem. No entanto, é também um desafio para a saúde pública. Os cuidados com a saúde oral são fundamentais para o bem-estar geral do indivíduo. Objetivos: Avaliar e caracterizar a saúde oral e o seu impacto na qualidade de vida do idoso reabilitado e não reabilitado numa amostra de idosos institucionalizados em Viseu. Materiais e métodos: Estudo observacional transversal composto por uma amostra de residentes em lares do Distrito de Viseu. Para a obtenção de dados foi utilizado um questionário, o índice de GOHAI e o índice OHIP-14. Resultados: A amostra é constituída por 529 idosos institucionalizados com idade igual ou superior a 65 anos. Quanto ao género, 69.4% (n=367) são mulheres e 30.6% (n=162) homens. De acordo, com o índice GOHAI a maioria dos participantes (41.5%) possuí uma autoperceção “Moderada” da saúde oral. Relativamente ao índice OHIP-14 verifica-se que o impacto da saúde oral na qualidade de vida é baixo, uma vez que, a média do OHIP-14 global foi de 15. A “Dor física” foi a dimensão mais afetada (2.70), observou-se ainda que a dimensão com menor impacto foi a “Limitação social” (1.52). Conclusão: A qualidade de vida relacionada à saúde oral do presente estudo, de um modo geral é razoável. No entanto, existem participantes cujo, impacto da saúde oral na qualidade de vida é significativo. Desta forma, é importante desenvolver o conhecimento acerca da saúde oral no idoso para promover a formação nesta área e, também, o nível de saúde oral do paciente geriátrico.
- A termografia no diagnóstico dos distúrbios temporomandibulares : revisão sistemáticaPublication . Silva, Ana Luísa Lopes Gomes da; Fonseca, Patrícia Alexandra Barroso da; Silva, Vanessa Maria Barroso dos SantosIntrodução: A aplicação da termografia de infravermelhos (TI) no diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com Distúrbios Temporomandibulares (DTM) é pouco consensual. Assim, é objetivo major desta revisão sistemática esclarecer a relevância/eficácia da aplicação da TI no diagnóstico de DTM. Materiais e Métodos: Esta revisão sistemática foi desenvolvida de acordo com as normas descritas pelas guidelines PRISMA, a questão de investigação formulada por PICO, e o protocolo de investigação com registo na plataforma PROSPERO. A pesquisa incidiu em 3 plataformas de bases de dados bibliográficos: PubMed/MEDLINE®, Web of Science® e Embase®. A qualidade dos estudos foi avaliada através da checklist de STROBE e a concordância entre examinadores foi avaliada através do coeficiente de kappa de Cohen. Recolheram-se dados referentes à data de realização, à população (idade, género, tamanho da amostra), à intervenção (tipo de aparelho e características da avaliação), ao método de diagnóstico/avaliação e às principais conclusões de cada estudo incluído nesta revisão e foram analisados de forma comparativa. Resultados: Obtiveram-se 170 artigos, dos quais 74 eram duplicados e/ou triplicados, resultando em 96 artigos. Destes, 75 foram selecionados através da leitura do título e posteriormente, obtiveram-se 43 artigos provenientes da seleção pelo resumo. Por último, foram identificados um total 12 artigos finais, através da leitura dos estudos na integra, para inclusão nesta revisão. A maioria de alta qualidade (83,33%), com uma amostra maioritária de mulheres e com idade entre os 18 e os 40 anos. O equipamento e as condições de observação são bastante semelhantes e as áreas de interesse são na maioria a ATM, o temporal e o masséter. Conclusão: De um modo geral os estudos apresentam em conclusão que o uso de termografia infravermelha para o diagnóstico de DTM demonstrou baixa precisão e eficácia limitada.
- The margin of appreciation doctrine and the right to life : the article 2 of the ECHRPublication . Alves, Ana Isabel Calejo; Botelho, Catarina Isabel Tomaz SantosThe margin of appreciation is proving to be an increasingly fundamental mechanism when it comes to human rights since the protection given to such rights varies from state to state, and from time to time, depending on their beliefs and traditions. The purpose of this thesis is not only to explain the concept of the margin of appreciation and its evolution throughout time but also to establish the relationship of this doctrine with the right to life, enshrined in Article 2 of the European Convention on Human Rights. Thus, and because it becomes interesting from a comparative perspective, the legal regime of three Member States of the Council of Europe, at the time of writing, will be indicated.
- Bruxismo infantil : uma revisão sistemáticaPublication . Espingarda, Filipa Isabel dos Santos; Correia, Patrícia Nunes; Fonseca, Patrícia Alexandra Barroso daIntrodução: De acordo com a mais recente definição o bruxismo é considerado uma atividade repetitiva da musculatura mastigatória, podendo ocorrer no período noturno, bruxismo do sono, ou no período diurno, bruxismo de vigília. A nova proposta de definição caracteriza pelo apertar e ranger dos dentes e/ou o empurrar ou ferulizar da mandíbula, reforçando como um movimento muscular que não implica necessariamente o contato interdentário. A prevalência do bruxismo é maior na população mais jovem. Entre os 8 e os 12 anos de idade, e em alguns casos em idades mais precoces, a prevalência do bruxismo é quase de 40% da população geral. A etiologia do bruxismo do sono e da vigília é multifatorial e dessa forma torna-se difícil de identificar o distúrbio. A dificuldade em definir os fatores etiológicos, obriga a um estudo detalhado da sua fisiopatologia. Além deste aspeto, ainda Não existe um consenso em relação às terapêuticas mais eficazes. O Médico Dentista tem uma grande importância na identificação e prestação de tratamentos que conduzam à cessação do hábito. Os seus objetivos são evitar o desgaste dentário progressivo reduzir ou eliminar a dor e o aparecimento das disfunções temporomandibulares. A presente revisão sistemática tem como objetivo determinar e/ ou evidenciar a etiologia e terapêutica associada aos pacientes pediátricos com bruxismo, e por consequência espera-se poder orientar os médicos dentistas, na melhor identificação e tratamento do bruxismo em crianças. Materiais e Métodos: Efetuou-se uma revisão sistemática como base nas guidelines PRISMA, com recurso a várias bases de dados como PubMed/MEDLINE®, Embase e ProQuest, de janeiro até março de 2022. A estratégia de pesquisa foi limitada a crianças até aos 12 anos, sem limite temporal, e estudos em línguas portuguesa e inglesa. Dois investigadores realizaram a seleção dos estudos, de forma independente. A qualidade dos estudos foi avaliada através da escala NewcastleOttawa. Resultados: Através da pesquisa foram identificados 89 artigos. Depois de se eliminarem os duplicados e triplicados, foi analisado o título e o abstract, restando 32 para leitura integral, na avaliação da elegibilidade. foram incluídos. Um total de 4 estudos na análise qualitativa desta revisão sistemática. Conclusão: Atendendo aos resultados obtidos, a opção de tratamento com maior evidência é a utilização de goteiras. Foram identificadas alternativas com a fotobiomodulação e a fisioterapia. De acordo com este estudo, há ainda um número insuficiente de estudos clínicos nesta faixa etária.
- Produção de ‘salsicha’ de base vegetal utilizando géis de emulsão alternativos e identificação de suas características físico-químicasPublication . Correa, Priscilla Ferreira; Guerra, Jenyffer Medeiros Campos; Ferreira, João Paulo MedeirosO crescente interesse por produtos análogos à carne deriva de três tendências principais: crescimento da população mundial, maior atenção a aspectos nutricionais e ambientais, e aumento de seguidores da dieta vegetariana. Os enchidos veganos constituem um ótimo substituto de enchidos tradicionais e são compostos principalmente por uma fonte de proteína, óleo vegetal, água e um agente gelificante. As farinhas vegetais têm sido usadas para tornar os géis mais saudáveis devido às suas concentrações elevadas de proteína, capacidade de gelificação, atividade de emulsão e capacidade de ligação de óleo/água. O presente trabalho teve como objetivos o estudo de géis de emulsão e sua aplicação em enchidos veganos do tipo salsicha, a identificação das suas características nutricionais e elaboração de rótulo. Foi realizado teste de capacidade de emulsificação utilizando óleo de canola, água e farinha (chia, aveia, linhaça dourada e coco) e analisando sua estabilidade com e sem agente gelificante. Com os melhores géis de emulsificação foram elaboradas formulações de enchidos veganos, que se assemelha a uma salsicha de carne e como controle foi utilizada uma formulação de salsicha tradicional, sendo avaliados as características físico-químicas e microbiológicas das formulações. Os géis de emulsão utilizando farinha de aveia e linhaça dourada apresentaram uma alta capacidade de emulsificação e quando adicionado o agente gelificante uma maior resistência. Constatou-se que ambas as salsichas veganas tiveram diferenças significativas nos teores de proteína (p < 0,027), gordura (p < 0,027), e sódio, em comparação com a salsicha tradicional. No estudo de estabilidade, os valores de pH e aw mantiveram-se constantes e o produto não apresentou alterações microbiológicas significativas até 120 dias. Com estes dados, foi possível realizar uma proposta de rótulo que demonstre suas qualidades ao consumidor. Conclui-se que a utilização de géis de emulsão são eficientes na produção de enchidos veganos com algumas características nutricionais são melhoradas em relação aos enchidos de carne.
- O crime de abuso sexual de criançasPublication . Pombo, Joana Filipa da Costa; Marques, Pedro Maia GarciaA presente dissertação tem como objetivo analisar a problemática do abuso sexual de menores, dissecando sobre os pontos mais problemáticos deste tipo de ilícito. Sendo o abuso sexual de menores uma das formas mais graves de maus-tratos infantis, é importante assegurar o direito de todas as crianças a uma infância digna, protegendo o processo de desenvolvimento pessoal da criança para que decorra de forma natural e sem influências perturbadoras ou traumatizantes para o menor. A reforma de 1995 do Código Penal foi um ponto chave para a proteção das vítimas dos abusos sexuais. Com a revisão do Código Penal de 1995, os crimes sexuais deixaram de ser vistos como crimes contra a coletividade e contra a honra da sociedade, chegou-se à conclusão de que o crime de abuso sexual de crianças protege bens jurídicos individuais, a liberdade sexual dos menores, dentro da qual se incluí a autodeterminação sexual. A liberdade sexual do menor é tutelada pelo Direito Penal, quando sanciona os atos sexuais praticados com a vítima, quando esta manifeste uma vontade viciada, porque condicionada por fatores externos de relevo e não controláveis pela mesma, que lhe são impostos por um terceiro que se encontra numa posição de autoridade ou temeridade face à vítima. Esta dissertação serviu também para fazer uma análise quanto ao consentimento do menor. Até aos catorze anos, a proteção da vertente negativa da liberdade sexual do menor é tendencialmente absoluta. No entanto, nem todas as condutas sexuais praticadas com ou em menores constituem um crime. Por isso, é fundamental a promoção da vertente positiva da liberdade sexual, não sendo defensável a tese da castidade absoluta do menor de catorze anos.
- Acordos sobre a sentença em processo penalPublication . Correia, Margarida Esteves Valério Canas; Monteiro, Henrique João Martins Gomes SalinasOs acordos sobre a sentença em processo penal são um tema há muito discutido e equacionado na doutrina cuja relevância ficou espelhada igualmente no âmbito da nossa jurisprudência. O presente trabalho, parte de uma análise do Direito Comparado, pesando as dificuldades e benefícios sentidos com relevância para uma eventual consagração do sistema em Portugal. E porque a história sempre serve para dela retirarmos aquilo que teve de melhor e de pior, uma breve análise da história dos acordos no nosso processo penal não ficar por ser abordada. Segue-se a referência aos mecanismos consensuais existentes no nosso ordenamento jurídico para concluir sobre a sua proximidade ou afastamento relativamente ao objeto do presente trabalho, equacionando-se a consagração do regime a partir dos mesmos. Por fim, tomam-se os princípios fundamentais do nosso processo penal como máximas axiológicas para a tomada da conclusão sobre a derradeira questão: será o nosso ordenamento jurídico compatível com um instituto de acordos sobre a sentença em processo penal?