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The margin of appreciation is proving to be an increasingly fundamental mechanism when it comes to human rights since the protection given to such rights varies from state to state, and from time to time, depending on their beliefs and traditions. The purpose of this thesis is not only to explain the concept of the margin of appreciation and its evolution throughout time but also to establish the relationship of this doctrine with the right to life, enshrined in Article 2 of the European Convention on Human Rights. Thus, and because it becomes interesting from a comparative perspective, the legal regime of three Member States of the Council of Europe, at the time of writing, will be indicated.
A doutrina da margem nacional de apreciação revela-se um mecanismo cada vez mais fundamental no que toca aos direitos humanos, uma vez que a proteção dada a tais direitos varia de Estado para Estado, e de tempo em tempo, consoante as crenças e as tradições daqueles. Esta tese tem como objetivo não apenas dar a conhecer o conceito de margem nacional de apreciação e a sua evolução, mas também estabelecer a relação de tal doutrina com o direito à vida, previsto no artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Deste modo, e por se afigurar interessante do ponto de vista comparativo, indicar-se-á o regime legal, à data da escrita da dissertação, de três Estados membros do Conselho da Europa.
A doutrina da margem nacional de apreciação revela-se um mecanismo cada vez mais fundamental no que toca aos direitos humanos, uma vez que a proteção dada a tais direitos varia de Estado para Estado, e de tempo em tempo, consoante as crenças e as tradições daqueles. Esta tese tem como objetivo não apenas dar a conhecer o conceito de margem nacional de apreciação e a sua evolução, mas também estabelecer a relação de tal doutrina com o direito à vida, previsto no artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Deste modo, e por se afigurar interessante do ponto de vista comparativo, indicar-se-á o regime legal, à data da escrita da dissertação, de três Estados membros do Conselho da Europa.
Description
Keywords
Article 2 European consensus European Convention on Human Rights Euthanasia National margin of appreciation Right to life Artigo 2º Consenso europeu Convenção Europeia dos Direitos Humanos Direito à vida Eutanásia Margem nacional de apreciação