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A tributação no desporto : em especial, da análise da jurisprudência arbitral

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTavares, Tomás Maria Cantista de Castro
dc.contributor.authorFaria, Artur Emílio Moreira de
dc.date.accessioned2018-01-04T10:21:46Z
dc.date.issued2017-09-27
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractÉ objeto de estudo deste trabalho o modo como se desenrola a tributação no fenómeno desportivo. Para tal, propomo-nos a analisar os moldes em como são tributados os rendimentos derivados da atividade desportiva em território português, com base no artigo 4.º n.º 3 alínea d) do Código do IRC e, de seguida, ao modo como os mesmos rendimentos são tributados internacionalmente, através de uma detalhada interpretação do artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE. Ademais, com o auxílio da jurisprudência arbitral, centrar-nos-emos na análise de operações atuais, caraterizadas por um certo grau de complexidade e mediatismo, que merecem um estudo aprofundado, por estarem ligadas a este tipo de rendimentos. Falaremos, nomeadamente, do tratamento fiscal das importâncias pagas a sociedades não residentes, a título de aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos.pt_PT
dc.description.abstractThe aim of this work is the study of the way how the taxation occurs in the sports phenomenon. To that end, we propose to analyse the way how income derived from sportspeople is taxed in Portuguese country, according to article 4.º n.º 3 alínea d) of Código do IRC and, then, to the way how the same income is taxed internationally, through an extensive interpretation of article 17.º of OECD Model Convention. Furthermore, with the assistance of arbitration law, we will focus on the analysis of modern transactions characterized by a certain level of complexity and exposure, that deserve a detailed study, for being connected with this type of income. We will talk, in particular, about the tax treatment of the amounts paid to non-residents regarding the acquisition of image rights and economic rights.en_EN
dc.identifier.tid201759845pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/23798
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTributaçãopt_PT
dc.subjectNão residentespt_PT
dc.subjectDesportopt_PT
dc.subjectFutebolpt_PT
dc.subjectDireitos de imagempt_PT
dc.subjectDireitos económicospt_PT
dc.subjectTaxationpt_PT
dc.subjectNon-residentspt_PT
dc.subjectSportspt_PT
dc.subjectFootballpt_PT
dc.subjectImage rightspt_PT
dc.subjectEconomic rightspt_PT
dc.titleA tributação no desporto : em especial, da análise da jurisprudência arbitralpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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