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- Impactos da formação pós-graduada dos professores em escolas portuguesasPublication . Faria, Ana Rita; Reis, Pedro Guilherme Rocha do; Peralta, Maria HelenaA investigação apresentada teve como problema central estudar o impacto da Formação Pós-Graduada (FPG) de professores do Ensino Básico (EB) e do Ensino Secundário (ES) em dois agrupamentos de escolas em Portugal. Procurámos entender se os professores assumem essa formação como um benefício e de que forma isso se manifesta na melhoria do seu desempenho profissional, das escolas e das aprendizagens dos alunos. Apresentámos, ainda, sugestões para potencializar os efeitos da FPG frequentada por professores.
- A natureza jurídica do processo de execução fiscal : novas reflexões sobre um velho problemaPublication . Soares, Maria da Conceição Pereira; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteA presente dissertação aborda a questão da natureza jurídica dos atos praticados no processo de execução fiscal. Mais especificamente, a natureza jurídica do indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia. Considerando que se trata de uma questão que tem gerado ampla discussão nos tribunais, procedeu-se à análise da jurisprudência e da doutrina, com especial incidência nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Administrativo. Esperamos que este trabalho venha a ser útil para clarificar as razões dos diferentes entendimentos sobre a natureza dos atos praticados no processo de execução fiscal.
- A dedução de prejuízos fiscais transfronteiriços nos grupos de sociedades : o caso Marks & Spencer e evolução jurisprudencialPublication . Ribeiro, Ana Marina Silva; Cantista, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação tem por objeto de estudo a tributação dos grupos de sociedades numa perspetiva transnacional, focando-se no problema da dedução dos prejuízos transfronteiriços incorridos por sociedades pertencentes a um grupo. Reconhecendo a importância do papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na proteção e promoção das liberdades fundamentais e no funcionamento do mercado único, centra-se a análise na evolução das decisões jurisprudenciais em matéria da dedução dos prejuízos, com o objetivo de determinar qual a linha de raciocínio seguida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e de que forma compatibiliza as diretrizes europeias com as soberanias dos Estados em matéria fiscal. Assim, através de uma perspetiva crítica do acórdão Marks & Spencer e das posteriores concretizações desta decisão, sublinham-se as questões que continuam por responder e alternativas à solução apresentada pelo Tribunal.
- A tributação no desporto : em especial, da análise da jurisprudência arbitralPublication . Faria, Artur Emílio Moreira de; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroÉ objeto de estudo deste trabalho o modo como se desenrola a tributação no fenómeno desportivo. Para tal, propomo-nos a analisar os moldes em como são tributados os rendimentos derivados da atividade desportiva em território português, com base no artigo 4.º n.º 3 alínea d) do Código do IRC e, de seguida, ao modo como os mesmos rendimentos são tributados internacionalmente, através de uma detalhada interpretação do artigo 17.º da Convenção Modelo da OCDE. Ademais, com o auxílio da jurisprudência arbitral, centrar-nos-emos na análise de operações atuais, caraterizadas por um certo grau de complexidade e mediatismo, que merecem um estudo aprofundado, por estarem ligadas a este tipo de rendimentos. Falaremos, nomeadamente, do tratamento fiscal das importâncias pagas a sociedades não residentes, a título de aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos.
- O regime de participation exemption : análise dos n.ºs 13 e 14 do art. 51º do código do IRCPublication . Guedes, Carla Filipa Ferreira da Silva Pinto; Leite, Inês Viseu Carvalho de PintoO presente trabalho centra-se na análise crítica da cláusula específica anti- abuso transposta da Diretiva Sociedades Mães Afiliadas, plasmada no artigo 51º do Código do IRC, nomeadamente nas alíneas nº 13 e 14. A análise abordará também as alterações introduzidas pela Reforma do IRC em 2014 em Portugal no âmbito do regime de participation exemption. Neste sentido, desenvolveu-se um estudo comparativo do regime fiscal aplicável em Portugal, em Espanha, na Holanda, no Luxemburgo e em Malta, nomeadamente o regime de participation exemption, com o intuito de estabelecer uma análise crítica, dando ênfase às semelhanças e diferenças entre os cinco sistemas fiscais, de forma a posicionar Portugal na Europa. Podemos verificar que, apesar dos esforços para aproximar o regime português dos outros regimes, permanecem ainda, consideráveis diferenças, as quais contribuem para a falta de atratividade e competitividade do regime fiscal português.