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A violência doméstica continua a ser, nos dias de hoje, um tema atual, sendo um crime julgado frequentemente nos nossos tribunais.
O crime em análise tem um tipo incriminador abrangente, sendo por isso capaz de ser preenchido por uma grande variedade de comportamentos que, por seu turno, podem também materializar-se noutros crimes distintos. Como tal, surge o problema do concurso de crimes, nomeadamente do concurso heterogéneo e do concurso homogéneo.
Na presente dissertação procuramos, assim, analisar as questões que são levantadas sobre a temática enunciada, identificando-as e desenvolvendo-as, tal como expor as soluções ou propostas de resolução mais recentes sobre o assunto.
Description
Keywords
Violência doméstica Maus tratos Concurso de crimes Concurso heterogéneo Concurso homogéneo Concurso efetivo Concurso aparente Reiteração Ato isolado