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As cláusulas (abusivas) nos contratos futebolistas profissionais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorGuedes, António Agostinho Cardoso Conceição
dc.contributor.authorQuarteu, Bruna Rodrigues
dc.date.accessioned2020-04-07T13:48:06Z
dc.date.available2020-04-07T13:48:06Z
dc.date.issued2019-11-22
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO presente trabalho incide sobre as cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais, procurando esclarecer o conteúdo dos contratos de trabalho desportivo, visando concluir pela (in) admissibilidade de determinadas cláusulas contratuais, mais especificamente, as cláusulas relativas à duração do contrato, aos pactos de opção, às cláusulas de rescisão, às obrigações específicas do futebolista e aos direitos de imagem. Propomo-nos a analisar diferentes cláusulas contratuais e alvo de alguma controvérsia, constantes de contratos de trabalho desportivo celebrados no nosso ordenamento jurídico, de forma a demonstrar de forma prática quais as vantagens e/ou desvantagens da admissibilidade destas cláusulas, tomando posição e dando opinião sobre o conteúdo das mesmas.pt_PT
dc.description.abstractThe present work deals with the (abusive) clauses in professional football contracts, seeking to clarify the content of the sports contracts, in order to conclude about the (in)admissibility of certain contractual clauses, more specifically, clauses related to the duration of the contract, option clauses, termination clauses, specific obligations of the football player and image rights. We propose to analyze diferente contractual clauses and subject of some controversy, contained in work contracts concluded in our legal system, in order to demonstrate, in a practical way, the advantages and/or disadvantages of the admissibility of these clauses, taking position and giving our opinion.pt_PT
dc.identifier.tid202443060pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30200
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectFutebolistaspt_PT
dc.subjectContrato de trabalho desportivopt_PT
dc.subjectCláusulas contratuaispt_PT
dc.subjectCláusulas contratuais geraispt_PT
dc.subjectAbuso do direitopt_PT
dc.subjectJustiça contratualpt_PT
dc.subjectFootball playerspt_PT
dc.subjectSports work contractpt_PT
dc.subjectContractual clausespt_PT
dc.subjectGeneral contractual clausespt_PT
dc.subjectAbuse of rightpt_PT
dc.subjectContractual justicept_PT
dc.titleAs cláusulas (abusivas) nos contratos futebolistas profissionaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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