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A responsabilidade das instituições públicas pela morte de crianças sinalizadas em contexto familiar

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSilva, Jorge Manuel Pereira da
dc.contributor.authorCarrilho, Sara Raquel Gomes
dc.date.accessioned2024-11-20T09:55:19Z
dc.date.embargo2025-11-20
dc.date.issued2024-11-05
dc.date.submitted2024-03
dc.description.abstractAssistimos todos os dias a uma incoerência entre um sistema que preceitua a proteção da infância, mas que na prática vive de desproteção. Uma Constituição que incumbe à sociedade e ao Estado a proteção das crianças, mas que em tribunal apenas se vê o julgamento dos agentes diretos das ações. Não sabemos se será falta de meios, técnicos ou formação, mas acreditamos que um sistema falha quando uma criança morre. Quanto maior é a fragilidade do sujeito, maior é a necessidade de proteção. O presente estudo tem como objetivo saber como funciona o sistema de proteção em Portugal, apurar as razões que justificam o aumento dos casos de maus tratos infantis todos os anos e estudar a possibilidade de Estado e instituições públicas serem responsabilizados.pt_PT
dc.description.abstractEvery day we witness an inconsistency between a system that prescribes protection, but in practice lives on lack of protection. A Constitution that is responsible for protecting children from society and the State, but which only sees the judgment of the direct agents of the actions in court. We don’t know if it will be a lack of resources, technicians, or training, but we believe that system fails when a child dies. The greater the subject’s fragility, the greater the need for protection. The present study aims to find out how the protection system works in Portugal, try to determine the reasons that justify the increase in cases of child abuse every year study the possibility of the State and public institutions being held responsible.pt_PT
dc.identifier.tid203725514pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47237
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCriançaspt_PT
dc.subjectMaus tratos infantispt_PT
dc.subjectEstadopt_PT
dc.subjectInstituições públicaspt_PT
dc.subjectResponsabilidade civil extracontratual do estadopt_PT
dc.subjectAnormal funcionamento do serviçopt_PT
dc.subjectResponsabilidade civil administrativapt_PT
dc.subjectChildrenpt_PT
dc.subjectChild abusept_PT
dc.subjectStatept_PT
dc.subjectPublic institutionspt_PT
dc.subjectNon contractual civil liability of the statept_PT
dc.subjectAbnormal functioning of the servicept_PT
dc.subjectAdministrative civil liabilitypt_PT
dc.titleA responsabilidade das instituições públicas pela morte de crianças sinalizadas em contexto familiarpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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