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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação tem como aspiração, por um lado, concorrer para uma reflexão sobre as questões jurídicas suscitadas em torno da cessação do contrato de trabalho através de despedimento por inadaptação/inaptidão. Pareceu-nos por isso relevante proceder a um enquadramento e distinção de ambas as figuras, bem como, efetuar uma análise dos seus requisitos. Por outro lado, e porque a problemática em causa está fortemente interligada com a discriminação, abordamos também a sua compatibilidade com o princípio da igualdade em razão da deficiência e o dever de adaptação razoável, à luz, – do o Direito da União Europeia.
The present thesis purpose is to provide a reflection on the legal questions associated with employment contract cessation through dismissal of the worker disability or maladaptation. It Seems relevant to define and distinguish both figures, as well as doing an analysis on their requirements. On the other hand, and because this problem is strongly associated with discrimination, we approach the relationship between the principle of equality due to disability and the right to a reasonable adaptation, at the light, – of the European Union Law.
The present thesis purpose is to provide a reflection on the legal questions associated with employment contract cessation through dismissal of the worker disability or maladaptation. It Seems relevant to define and distinguish both figures, as well as doing an analysis on their requirements. On the other hand, and because this problem is strongly associated with discrimination, we approach the relationship between the principle of equality due to disability and the right to a reasonable adaptation, at the light, – of the European Union Law.
Descrição
Palavras-chave
Inaptidão Discriminação Deficiência Dever de adaptação razoável Inaptitude Discrimination Disability Right to a reasonable adaptation