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Publicação

O conceito de royalty para a convenção-modelo da OCDE

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTavares, Tomás Maria Cantista de Castro
dc.contributor.authorCoelho, Miguel Alexandre Guimarães
dc.date.accessioned2018-12-18T10:19:48Z
dc.date.issued2018-10-01
dc.description.abstractEste trabalho visa iluminar o conceito de royalty. Partiremos da matriz oferecida pela convenção-modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Salientaremos também, sempre que necessário, os congéneres modelos para uma abordagem holística a esta temática. Como veremos, estando esta temática relacionada com os contratos de transferência de tecnologia, não se dispensará um olhar atento sobre os contratos de know-how, contratos de assistência técnica e contratos de prestação de serviços técnicos. Por motivos didáticos, e tendo em conta que na convenção-modelo da OCDE, o artigo 12 relativo a royalties compreende quatro parágrafos, decidimos seccionar o nosso trabalho de acordo com os mencionados parágrafos.pt_PT
dc.description.abstractThis thesis aims to explore the concept of royalty trough the framework of the OECD model convention. We’ll highlight, whenever needed, its model counterparts for a holistic approach to this issue. As we’ll see, this subject establishes a close relationship with the broader topic of technology transfers, and as such we must underline the know-how, technical assistance and technical services contracts. For didactic purposes and considering article 12 of the OECD model that concerns royalties is divided in four paragraphs, we divided this thesis accordingly.pt_PT
dc.identifier.tid202103340pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26416
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRoyaltiespt_PT
dc.subjectConvenção-modelo da OCDEpt_PT
dc.subjectTransferências de tecnologiapt_PT
dc.subjectKnow-howpt_PT
dc.subjectAssistência técnicapt_PT
dc.subjectPrestação de serviços técnicospt_PT
dc.subjectRoyaltiespt_PT
dc.subjectOECD model conventionpt_PT
dc.subjectTransfer of technologypt_PT
dc.subjectTechnical assistancept_PT
dc.subjectTechnical servicespt_PT
dc.titleO conceito de royalty para a convenção-modelo da OCDEpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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