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- A articulação do art.28º, nº3, LGT e da cláusula geral anti-abuso-oponibilidade da CGAA ao substituto tributárioPublication . Sá, Joana Francisca Moreira de; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteA presente dissertação versa sobre situações em que, por via da aplicação da cláusula geral anti-abuso, surgem obrigações tributárias, nomeadamente retenções na fonte a título liberatório, aplicadas ao substituto tributário. Tratando-se de um tema relativamente recente, a matéria de estudo utilizada é essencialmente jurisprudência e pretendemos analisar se a cláusula geral anti-abuso é oponível (ou não) ao substituto tributário, despoletando obrigações para este.
- O conceito de royalty para a convenção-modelo da OCDEPublication . Coelho, Miguel Alexandre Guimarães; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroEste trabalho visa iluminar o conceito de royalty. Partiremos da matriz oferecida pela convenção-modelo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Salientaremos também, sempre que necessário, os congéneres modelos para uma abordagem holística a esta temática. Como veremos, estando esta temática relacionada com os contratos de transferência de tecnologia, não se dispensará um olhar atento sobre os contratos de know-how, contratos de assistência técnica e contratos de prestação de serviços técnicos. Por motivos didáticos, e tendo em conta que na convenção-modelo da OCDE, o artigo 12 relativo a royalties compreende quatro parágrafos, decidimos seccionar o nosso trabalho de acordo com os mencionados parágrafos.
- Are PGPR’s traits and the inoculum size relevant for inoculation purposes in mine affected soils?Publication . Moreira, H.; Pereira, S. I. A.; Marques, A. P. G. C.; Rangel, A. O. S. S.; Castro, P. M. L.Cadmium and Zn concentrations in soil were largely increased in past decades due to several anthropogenic activities, including mining activities. Phytotechnologies can minimize their hazardous effects through the use of plants coupled with plant growth promoting rhizobacteria (PGPR). Several factors can contribute to the failure of PGPR inoculation, such as bacteria selection and the inoculum size. This work selected five metal resistant PGPR and assessed their in vitro growth promoting traits and their ability to induce maize germination and seedlings growth under Zn and Cd increasing concentrations. Additionally, the effect of the inoculum size (10 and 20 mL) of these strains and their efficiency in promoting plants’ growth and metal accumulation was evaluated in energy maize sowed in a mine soil. Some bacteria only exhibited or enhanced PGP traits when exposed to metals. Strains ECP37 and EDP28 showed to be the most efficient in improving seedlings’ growth with increasing metal concentrations, followed by S3X. Likewise, when inoculated in energy maize grown in mine soil, these same strains outperformed the others by increasing shoot biomass and elongation, metal accumulation, and by decreasing it in roots. The most evident effect of doubling the inoculum size was the increase in Cd accumulation, which was of 17% and 31% in roots and shoots, respectively. Other effects included a slight reduction in shoots' biomass (13%) and a general decrease in P tissue content. The results obtained suggest the selection of PGPR prior to inoculation in target soils should be primarily based in seedling growth promotion under metal exposure. Additionally, the size of the inoculum applied in the soil rhizosphere appears to be important in remediation processes and should be taken into account when planning phytomanagement strategies, especially when the biomass of plants is an important demand.
- Beneficial effects of phytomanagement options on soil structural and functional microbial biodiversityPublication . Urra, J.; Epelde, L.; Kidd, P.; Becerril, J.M; Mench, M.; Oustrière, N.; Burges, A.; Castro, P.; Moreira, H. Gomes; Pereira, S.; Garbisu, C.Through the proper phytomanagement of contaminated sites, soil structural and functional microbial biodiversity can be restored, thereby enhancing soil functionality and the provision of vital ecosystem services. Here, a network of sites (located in Spain, France and Portugal) contaminated by metal(loid)s and organic compounds were subjected to a variety of phytomanagement options. Short- and long-term effects on soil microbial communities, as biological indicators of sol quality, were determined for assessing the beneficial effects of applied phytomanagement options on soil functionality and, concomitantly, soil ecosystem services. In particular, a variety of microbial parameters that provide in formation on the biomass (total bacteria and fungi by qPCR). activity (enzyme activities) and diversity (community. level physiological profiles with Biolog Fcoplates ™, 1GS +RNA amplicon sequencing, HT-qPCR of functional genes) were determined in soil samples. In general, phytomanagement treatments led to an improvement in soil functionality. 'The application of organic amendments resulted in a significant increase in soil microbial biomass, activity and diversity. A PCA analysis carried out with all the microbial parameters studied here differentiated the sites and phytomanagement treatments. Similarly, the composition of TU obtained from next generation sequencing data (16S RNA) varied significantly among the different sites and treatments. The data presented here provide insights into the structural and functional diversity of soil microbial communities subjected to phytomanagement. It was concluded that, during phytomanagement, a proper selection of the organic amendments and plants species is essential for the intended reduction in the adverse effects caused by contaminants on soil microbial diversity.
- Da criação à contrafação : os desafios da sociedade de informação para os direitos de propriedade intelectual no âmbito da modaPublication . Silva, Joana Reis da; Rocha, Maria Victória Ferreira daA presente dissertação incide sobre o crime de contrafação e no motivo pelo qual o mesmo continua a ter um terrível impacto na sociedade, mais especificamente, no mundo da moda. Para o efeito, analisamos quais os possíveis regimes jurídicos de proteção aliados às criações de moda e às marcas, passando, depois por um estudo da natureza do designado crime, distinguindo-o de outras figuras. Por fim, observamos qual o impacto da evolução da sociedade e das novas tecnologias, como principal causa da existência de contrafação.
- EditorialPublication . Falce, Valeria; Pais, Sofia Oliveira
- Segredos de negócio à luz da nova Diretiva (UE) 2016/943 : uma litigância por resolução alternativa de litígiosPublication . Ramos, Ana Rita Ferreira; Rocha, Maria Victória Ferreira daNum mundo cada vez mais globalizado, com uma evolução tecnológica que quase quebra a velocidade da luz, percebemos que acresce uma necessidade de cuidados redobrados com a informação. A máxima “Informação é poder” nunca fez tanto sentido como no mundo atual, mas também nunca foi tão obstaculizada. A União Europeia não se preocupou apenas com a informação das pessoas singulares, mas também com a informação que está ligada à diferenciação entre empresas, como a concorrência “limpa” e “leal” (condenando a deslealdade da concorrência). Esta diferenciação pode ser feita através de informações secretas (Segredos de Negócio), com valor industrial ou/e comercial e que obriguem a que o seu detentor leve a cabo as diligências necessárias para que se mantenham, como é o objetivo, secretas. Percebemos, também, a importância de que tais informações continuem secretas, mesmo perante a necessidade de litigar, em juízo, sobre segredos de negócio, uma vez que a perda deste secretismo levaria a que se perdesse a sua proteção (uma vez revelado o segredo, como é óbvio, deixará de ser, em si mesmo, um segredo) e obstaculizaria o exercício dos direitos legítimos por parte das empresas. Tendo Portugal como regra a publicidade dos litígios, será incoerente falar sobre Resolução Alternativa de Litígios? Parece a solução mais acertada, e que a Diretiva (EU)2016/943 parece encapotar.
- Preços de transferência e o financiamento intragrupoPublication . Sousa, Ângela Flávia da Silva; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroO fenómeno internacional de coligação e partilha de informações, culturas e mercados, incitou o progresso empresarial, permitindo a sua internacionalização. Como forma de subsistência num mundo económico tão competitivo, as empresas e sociedades constituíram grupos, trabalhando, em conjunto, para o mesmo objeto social. Contudo, tempos de crise vieram e para fazer face às limitações do mercado em geral, mas principalmente do mercado financeiro, estes grupos encontraram formas internas de se financiar, melhorando o seu desempenho e, por consequência, diminuindo os seus gastos. O financiamento intragrupo é um aliado incondicional dos grupos multinacionais, porém, este pode ter repercussões nos sistemas tributários. Assim, este estudo desenvolve-se no âmbito e problematização do financiamento intragrupo, observando a sua instituição quer a montante, quer a jusante, dos preços de transferência.
- Equity valuation using accounting numbers : an assessment of earnings value relevancePublication . Marques, Diogo Filipe de Abreu; Alves, Paulo Alexandre PimentaAsset valuation is not a straightforward task, whether we are trying to value an entire firm or its equity, assumptions are required, and in some circumstances they are not more than just an educated guess. Equity valuation has been more used and criticized than ever, with the examples from Enron, Comcast and recently Facebook reminding us that market prices should not be taken as absolute. Notwithstanding, the recent openness for seed, venture and public capital raises, reinforces the positive outlook on the both private and public equity markets. Consequently, equity valuation arises as necessary tool to assess current and potential value. Therefore, the purpose of this study is to assess if fundamentals drive equity value, namely earnings, aiming the answer the research question: “Do earnings determine market prices?”. This is done through the application of well-known equity valuation models, such as the dividend discount model, residual income valuation model, price to forward earnings and price to book value multiples to a large sample of U.S. firms in order to assess which model performs the best in determining market prices. Additionally a small sample (two firms) is chosen to exemplify the connection between the extent to which earnings determine market prices and the models’ value estimates errors. Hence, through the analysis of the results from the previous methods, it was possible to assess that firms in which earnings have a higher/lower explanatory power yield lower/higher errors in model pricing using earnings as the value driver.
- Abuso do regime da neutralidade fiscal e cláusula sectorial anti abusoPublication . Silva, Raquel Roçadas Flores Frias e; Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroA presente dissertação incidirá sobre o regime da neutralidade fiscal, em concreto sobre o seu abuso, e as formas legalmente previstas para o seu combate. A análise recairá sobre a aplicação do art.73nº,10º do CIRC, que vem limitar o campo de aplicação do presente regime, excluindo para esse efeito, as operações que tenham como principal objetivo ou como um dos principais objetivos a evasão fiscal. Considerando-se, para efeitos de evasão fiscal as situações em que as sociedades intervenientes não tenham a totalidade dos seus rendimentos sujeitos ao mesmo regime de tributação em IRC, ou ainda as situações em que as operações não tenham sido realizadas por razões economicamente válidas. É sobre este último requisito, que iremos dedicar mais atenção.