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Publicação

Da criação à contrafação : os desafios da sociedade de informação para os direitos de propriedade intelectual no âmbito da moda

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Resumo(s)

A presente dissertação incide sobre o crime de contrafação e no motivo pelo qual o mesmo continua a ter um terrível impacto na sociedade, mais especificamente, no mundo da moda. Para o efeito, analisamos quais os possíveis regimes jurídicos de proteção aliados às criações de moda e às marcas, passando, depois por um estudo da natureza do designado crime, distinguindo-o de outras figuras. Por fim, observamos qual o impacto da evolução da sociedade e das novas tecnologias, como principal causa da existência de contrafação.
The present dissertation focuses on the crime of counterfeiting and why it continues to have a terrible impact on society, more specifically, on the fashion world. For that, it was analyzed the possible legal regimes of protection allied to the fashion creations and the brands, and afterwards a study of the nature of the designated crime, distinguishing it from other figures. Lastly, it was observed the impact of the evolution of the society and the new Technologies as the main cause of the existence of counterfeit

Descrição

Palavras-chave

Bridge Lines Cópia Contrafação Cúmulo de proteções Direito de autor Direito da moda Direito de propriedade industrial Desenhos ou modelos Marcas Nomes de domínio Usurpação Copy Counterfeit Overlapping of protections Copyright Fashion law Industrial property law Designs or industrial models Trademarks Domain name Usurpation

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