Publicação
Refugiados climáticos : a urgência de um reconhecimento legal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Queiroz, Benedita Menezes | |
| dc.contributor.author | Cartaxo, Manuel de Sousa Falcão Crespo | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-16T16:08:28Z | |
| dc.date.available | 2021-06-16T16:08:28Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-23 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | O tema do presente trabalho visa endereçar a situação legal inexistente dos refugiados climáticos no regime jurídico internacional, bem como no contexto da União Europeia. Neste sentido, tencionamos refletir acerca dos motivos que originam este facto, bem como da necessidade de um reconhecimento legal dos mesmos, explorando o Direito Internacional dos Refugiados, assim como o panorama internacional e europeu a nível jurídico e político, de forma a abordar as possibilidades deste mesmo reconhecimento e da consequente proteção. Iniciamos o estudo com uma abordagem do panorama social, político e jurídico dos refugiados, a nível internacional e europeu, explorando a própria definição de refugiado e o cenário legal que lhes diz respeito. Segue-se a análise do conceito de refugiado climático, assim como da situação da inexistência legal que lhe concerne no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Seguidamente, procedemos à investigação de certas abordagens alternativas de proteção dos refugiados climáticos. Por último, analisamos um caso recente relevante do Comité das Nações Unidas para os Direitos Humanos, versando sobre a questão. O estudo conclui com a ponderação do peso das abordagens de proteção, da decisão no caso apreciado, bem como das vontades políticas e institucionais, na equação que é o alcance deste reconhecimento legal tão desejado. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The theme of this work aims to address the non-existent legal situation of climate refugees in the international legal regime, as well as in the context of the European Union. In this sense, we intend to address the reasons that originate this fact, likewise the need for a legal recognition of them, exploring International Refugee Law, in addition to the international and European panorama at the legal and political level, in order to address the possibilities of recognition and the resulting protection. We initiate the study with an approach to the social, political and legal landscape of refugees, at international and European level, exploring the very definition of refugee and the legal scenario that concerns it. This is followed by an analysis of the concept of climate refugee, in addition to the situation of its legal nonexistence in international law and community law. Formerly, we proceed to investigate certain alternative approaches to protecting climate refugees. Lastly, we analyse a recent relevant case of the United Nations Human Rights Committee, dealing with the issue. The study concludes with a consideration of the weight of the protection opportunities, of the decision in the considered case, as well as of the political and institutional wills, in the equation that is the grasp of this much desired legal recognition. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202512142 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33683 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Refugiados climáticos | pt_PT |
| dc.subject | Refugiados | pt_PT |
| dc.subject | Reconhecimento legal | pt_PT |
| dc.subject | Direito internacional dos refugiados | pt_PT |
| dc.subject | Climate refugees | pt_PT |
| dc.subject | Refugees | pt_PT |
| dc.subject | Legal recognition | pt_PT |
| dc.subject | Refugee international law | pt_PT |
| dc.title | Refugiados climáticos : a urgência de um reconhecimento legal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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