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- Refugiados climáticos : a urgência de um reconhecimento legalPublication . Cartaxo, Manuel de Sousa Falcão Crespo; Queiroz, Benedita MenezesO tema do presente trabalho visa endereçar a situação legal inexistente dos refugiados climáticos no regime jurídico internacional, bem como no contexto da União Europeia. Neste sentido, tencionamos refletir acerca dos motivos que originam este facto, bem como da necessidade de um reconhecimento legal dos mesmos, explorando o Direito Internacional dos Refugiados, assim como o panorama internacional e europeu a nível jurídico e político, de forma a abordar as possibilidades deste mesmo reconhecimento e da consequente proteção. Iniciamos o estudo com uma abordagem do panorama social, político e jurídico dos refugiados, a nível internacional e europeu, explorando a própria definição de refugiado e o cenário legal que lhes diz respeito. Segue-se a análise do conceito de refugiado climático, assim como da situação da inexistência legal que lhe concerne no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Seguidamente, procedemos à investigação de certas abordagens alternativas de proteção dos refugiados climáticos. Por último, analisamos um caso recente relevante do Comité das Nações Unidas para os Direitos Humanos, versando sobre a questão. O estudo conclui com a ponderação do peso das abordagens de proteção, da decisão no caso apreciado, bem como das vontades políticas e institucionais, na equação que é o alcance deste reconhecimento legal tão desejado.
- Carbamazepine and diclofenac : biodegradation, metabolic pathways and fate in aerobic granular sludge reactorsPublication . Bessa, Vânia Sofia de Sousa; Castro, Paula Maria Lima e; Moreira, Irina Susana SousaThe widespread occurrence of various types of emerging contaminants (ECs) has become an issue of high concern. Among ECs, pharmaceuticals and its metabolites deserve particular attention as their presence, continuous release and persistence in water bodies pose serious health issues affecting the entire ecosystem. It is important to understand the biodegradation of such molecules to devise strategies to avoid dispersal of these ECs in the environment. The work described in this thesis aimed at investigating of the microbial degradation of two pharmaceutical compounds, carbamazepine (CBZ) and diclofenac (DCF). On a first approach, selective enrichments using activated sludge from a municipal wastewater treatment plant (WWTP) were established for each pharmaceutical. One strain able to degrade DCF (strain Brevibacterium sp. D4) and two strains able to degrade CBZ (strains Starkeya sp. C11 and Rhizobium sp. C12) were isolated and their ability to biodegrade the pharmaceutical compounds supplied as a sole carbon source and with periodic feedings with acetate was assessed in batch cultures. Strain Brevibacterium sp. D4 was able to biodegrade ca. 35% of 10 mg L-1 of DCF supplied as a sole carbon source in 30 days. Supplementation with acetate enhanced biodegradation to ca. 90%. Both strains were able to degrade ca. 30% of 10 mg L-1 CBZ in 30 days, with no improvement in the presence of a supplementary carbon source. On a second approach, the biodegradation of each pharmaceutical compound by the bacterial strain Labrys portucalensis F11 was investigated. This strain was selected due to its ability to biodegrade recalcitrant compounds, including pharmaceuticals. CBZ biodegradation by strain F11 was assessed with the pharmaceutical supplied as sole carbon source, with ca 95% biotransformation of 10 mg L-1 CBZ achieved in 30 days. The supplementation with acetate led to complete CBZ biotransformation at a faster rate. Biotransformation of CBZ by strain F11 resulted in of 14 intermediary metabolites detected and identified using Ultra-high Performance Liquid Chromatography-Quadrupole Time-Of-Flight Mass Spectrometry (UPLC-QTOF/MS/MS), which enabled the proposition of a biotransformation pathway. The toxicity of untreated and treated CBZ solutions was investigated using Vibrio Fischeri and Lepidium sativum acute toxicity tests and Toxi-Chromo Test. At concentrations ranging from 0.5 to 10 mg L-1 only Vibrio Fischeri was moderately affected by the presence of CBZ and/or its degradations products. DCF was supplied to strain F11 cultures as a sole carbon source at concentrations ranging from 0.5 to 10.0 mg L-1 and a biotransformation extent of ca 70% of DCF was achieved in 30 days, for the highest concentration. Supplementation with acetate resulted in complete degradation of 0.5 mg L-1 of DCF in 6 days and 10.0 mg L-1 of DCF in 25 days. Stoichiometric liberation of chlorine was observed. The identification of biodegradation intermediates was performed. A possible degradation pathway was proposed based on the chemical structure of 12 metabolites identified by UPLC-QTOF/MS/MS. The stoichiometric liberation of chlorine and the lack of detection of metabolites at the end of the experiments indicated complete degradation of DCF by strain F11. An aerobic granular sludge sequencing batch reactor (AGS-SBR), established using activated sludge from a WWTP and bioaugmented with strain F11, was used for the treatment of an aqueous stream containing DCF. Overall, the bioreactor main biological processes, such as Chemical Oxygen Demand (COD), nitrogen and phosphorous removal were not affected by the addition of DCF in the feeding stream at 10.0 mg L-1. Even though the AGS-SBR was not able to remove DCF, it was robust to maintain its main biological functions throughout the 286 days at different operational conditions. Along bioreactor operation, microbial community dynamics was monitored. Eleven bacterial culturable isolates were retrieved and tested for DCF biodegradation; the highest degradation obtained was of ca. 34% of 10.0 mg L-1 DCF supplied as a sole carbon source. The AGS displayed a diverse bacterial community, with visible changes along operation. Strain F11 was present throughout the entire reactor operation, as demonstrated by sequencing of bands excised from Denaturing Gradient Gel Electrophoresis of extracted DNA. DCF biodegradation capability of the AGS was tested in batch mode with periodic feedings with acetate, resulting in ca. 72% removal of 10.0 mg L-1 DCF removal. The higher degradation extent of AGS compared to the degradation obtained by the retrieved isolates suggested that strain F11 was contributing to the process.
- As ouvidorias públicas e suas habilidades na pacificação socialPublication . Silva, Lucas Albuquerque; Arruda, Monique de SouzaEste artigo tem por objetivo contribuir para a maior consolidação da literatura acadêmica a respeito das Ouvidorias e de seu papel para com a pacificação social, um assunto de relevância em virtude da busca do Judiciário de métodos para incentivar a resolução de conflitos por meios extrajudiciais na sociedade brasileira, mas que ainda se encontra em falta quanto a literatura disponível atualmente. O método utilizado neste trabalho é o dedutivo, e quanto aos meios de pesquisa é bibliográfica, com base na legislação, doutrina e em outros trabalhos acadêmicos que exploram assuntos semelhantes. No corpo do presente estudo, buscou - se conceituar as Ouvidorias e seu trabalho no cenário atual da prestação jurisdicional, assim como sua evolução histórica, desde a Grécia até o Brasil. Como também sua função pode aumentar para prover melhor eficiência quanto a pacificação social.
- Perfil geral de acesso à justiça da defensoria pública do Estado do AmazonasPublication . Santos, Antonela Martins dos; Arruda, Monique de SouzaEste artigo tem por objetivo contribuir para maior compreensão da importância da defensoria pública como influenciadora e desenvolvedora de melhoramentos ao acesso à justiça no estado do Amazonas, assunto de grande relevância, pois consiste em garantir direitos e garantias fundamentais, bem como a proteção aos direitos da pessoa humana concedida pela Constituição da República de 1988. O método utilizado nesta pesquisa é o dedutivo e, quantos aos meios, a pesquisa é bibliográfica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência e, quantos aos fins, a pesquisa é qualitativa. No corpo do presente estudo, buscou-se conceituar a defensoria pública, evidenciando seus objetivos, características e evolução, enumerando alguns dos feitos realizados em defesa à melhoria do acesso à justiça para o cidadão. Ao final, procurou-se tratar da efetividade da prestação jurisdicional ao cidadão pela defensoria.