Publication
As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil : uma visão atualística
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição | |
dc.contributor.author | Vasconcelos, Pedro Miguel Cândido de | |
dc.date.accessioned | 2018-12-19T09:55:56Z | |
dc.date.available | 2018-12-19T09:55:56Z | |
dc.date.issued | 2018-09-28 | |
dc.description.abstract | As causas de suspensão da prescrição surgem como um paliativo ao efeito da prescrição, nesse sentido dedicamo-nos ao seu estudo e crítica histórica, legislativa e a nível de direito comparado, mormente com as legislações que mais influenciam o nosso ordenamento jurídico – a Alemã no código civil alemão e a Italiana no Codice Civile. No fim do estudo hipotetizamos uma alteração legislativa quer a nível de alteração às causas já existentes ou perante um eventual acréscimo legislativo face a recentes mudanças legais na legislação alemã. | pt_PT |
dc.description.abstract | The causes of suspension of the statute of limitations appear as a softening to the effect of the statute of limitations, in this sense we dedicate ourselves to its study in a historical, legislative and comparative law fashion, especially with the legislations that most influence our legal system - the German in the German civil code and the Italian Codice Civile. At the end of the study we hypothesized a legislative change either in terms of changing existing causes or in the event of a possible legislative increase in the light of recent legislative innovations in German law. | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202102912 | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26452 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.subject | Prescrição | pt_PT |
dc.subject | Suspensão da prescrição | pt_PT |
dc.subject | Proteção de direitos | pt_PT |
dc.subject | Statute of limitations | pt_PT |
dc.subject | Suspension of the statute of limitations | pt_PT |
dc.subject | Protection of legal rights | pt_PT |
dc.title | As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil : uma visão atualística | pt_PT |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |