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- As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil : uma visão atualísticaPublication . Vasconcelos, Pedro Miguel Cândido de; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoAs causas de suspensão da prescrição surgem como um paliativo ao efeito da prescrição, nesse sentido dedicamo-nos ao seu estudo e crítica histórica, legislativa e a nível de direito comparado, mormente com as legislações que mais influenciam o nosso ordenamento jurídico – a Alemã no código civil alemão e a Italiana no Codice Civile. No fim do estudo hipotetizamos uma alteração legislativa quer a nível de alteração às causas já existentes ou perante um eventual acréscimo legislativo face a recentes mudanças legais na legislação alemã.
- O Direito Português e o Direito Espanhol perante o crime de terrorismoPublication . Durães, Elsa Adriana da Silva; Torres, Nuno Maria Herculano PinheiroEste estudo visa conhecer melhor o fenómeno e as estratégias de combate ao terrorismo, refletindo sobre a possível integração e julgamento no Tribunal Penal Internacional. Incidirá sobre o direito comparado entre dois países, o direito português e o direito espanhol, que apesar de partilharem uma mesma fronteira e ocuparem a Península Ibérica, apresentam várias dissemelhanças, quer nos ordenamentos jurídicos, quer no grau de ameaça e nos ataques terroristas sofridos. Todavia, independentemente do maior ou menor grau de ameaça, podemos considerar que nenhum país esteja a salvo de um possível ataque, até porque o terrorismo ataca quando menos se espera. Para além disso, e ao contrário de Portugal, as normas previstas no Código Penal Espanhol, no que diz respeito ao crime de terrorismo, são extensas e exaustivas. Também as consequências jurídicas para o crime de terrorismo apresentam uma diferença considerável entre os dois países, tendo Espanha um dos Sistemas Jurídico-Penais mais severos da Europa. É de salientar que, apesar do combate ao terrorismo poder colocar em risco a vida das pessoas, a sua segurança e bem-estar, não se devem ignorar nem sacrificar os direitos fundamentais.
- Harmonização entre os direitos dos pais de educação e manutenção dos filhos e o superior interesse da criança : breve análise do Caso Pontes contra PortugalPublication . Carvalho, Amanda Maria Vaz; Ferreira, Maria Elisabete da CostaA presente dissertação visa evidenciar o potencial conflito que pode surgir entre os direitos dos pais, enquanto titulares das responsabilidades parentais e primeiros e principais cuidadores dos seus filhos, e os direitos da criança, enquanto verdadeiro sujeito de direitos fundamentais, dotado de uma autonomia progressiva. Destacamos, para o efeito, a importância do princípio do superior interesse da criança, princípio orientador de todo o processo de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e critério prioritário que deverá nortear todas as questões que digam respeito à criança, representando um objetivo a prosseguir não apenas por todas as pessoas que lidam diariamente com crianças, especialmente os seus progenitores, mas igualmente pela sociedade e pelo Estado, que têm o dever de as proteger, com vista ao seu desenvolvimento integral. Procedemos, por fim, a uma análise crítica do Caso Pontes contra Portugal, com o propósito de demonstrar a dificuldade em, por vezes, atingir um justo equilíbrio entre os direitos dos pais em relação à educação e manutenção dos filhos e os direitos da criança e o seu superior interesse, sendo que é necessário analisar a situação específica de cada criança, nomeadamente os vínculos afetivos que a ligam à sua família biológica e o ambiente familiar em que se encontra inserida.
- Acquirer : target coordination : how IB literature could inform M&A scholarsPublication . Silva, Margarida Fernandes Gomes da; Gonçalves, Ricardo Landeiro de SousaFusões e aquisições são uma estratégia chave de expansão internacional, usada por muitas empresas. No entanto, apesar da sua popularidade e importância estratégica, as aquisições geralmente levam a resultados dececionantes para os adquirentes, devido principalmente a dificuldades na coordenação e integração da empresa adquirida. Assim, a criação de sinergias e, em última instância, o sucesso da aquisição, dependem da efetividade da integração e coordenação. A taxa de insucesso em fusões e aquisições pode significar que acadêmicos e profissionais não detêm um completo entendimento acerca do mecanismo de criação de valor. No geral, a literatura de fusões e aquisições oferece importantes conhecimentos, mas amplamente dispersos, sobre este fenómeno. Gestão internacional é uma área de pesquisa valiosa para complementar a literatura em fusões e aquisições, uma vez que a coordenação por parte da sede de suas subsidiárias (interação entre sede e subsidiárias) é um tópico central de estudo. Assim, este estudo combina a literatura sobre coordenação e integração em fusões e aquisições com o conhecimento de gestão internacional. O conhecimento de gestão internacional é usado para entender a coordenação das aquisições, as sobreposições de tópicos em ambos os campos são realçados, assim como áreas para pesquisas futuras. Uma das principais conclusões deste estudo é a importância do papel contributivo da subsidiária e da teoria da integração global versus responsividade local de gestão internacional, para entender a integração e coordenação em fusões e aquisições.
- O consentimento informado na obstetrícia : o valor do dissentimentoPublication . Negrão, Maria Ana Pereira de Pessoa; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deEsta dissertação irá debruçar-se sobre o consentimento informado na obstetrícia, que assume contornos específicos quando se trata de recusar procedimentos clínicos ou tratamentos que estão previstos em protocolos e que, não raras vezes, não têm evidência científica que os sustente. Este ato de recusa - o dissentimento - leva muitas vezes os médicos a agir de forma deontologicamente reprovável para com as utentes que recusam certos procedimentos durante a gravidez, na medida em que recusam também eles continuar o seguimento clínico daquela mulher, sem a encaminharem para outro médico e sem a orientarem devidamente. No parto, o dissentimento é muitas vezes desrespeitado e traz consequências potencialmente graves para as mulheres, tanto a nível físico como psíquico, sem que os médicos sejam responsabilizados por agirem contra a vontade das parturientes. Na sequência das más práticas médicas na gravidez, no parto e no pós-parto, surgem iatrogenias, evitáveis através da melhoria global dos serviços de saúde obstétricos. O objetivo desta dissertação será perceber quais as consequências práticas deste direito de recusa, tanto para as mulheres grávidas como para os médicos e perceber o alcance jurídico-penal do desrespeito do médico perante o dissentimento e perante as iatrogenias decorrentes das más práticas em obstetrícia
- O princípio da verdade biológica e a procriação medicamente assistidaPublication . Alves, Mafalda Teixeira; Pessoa, Ana Raquel da Cruz MadureiraO presente trabalho relaciona-se com a lei nº32/2006 que regula a Procriação Medicamente Assistida em Portugal. A problemática surge no contexto da PMA heteróloga, em que existe a interferência de um terceiro estranho, designado como dador. Neste âmbito, a PMA heteróloga surge como um desvio ao Princípio Verdade Biológica. As técnicas de PMA vêm trazer uma nova expectativa aos beneficiários que não conseguiam gerar um ser através da procriação natural. Na presente dissertação pretende-se: (1) identificar o Direito ao Conhecimento das origens genéticas; (2) mencionar brevemente as técnicas de Procriação Medicamente Assistida; (3) esclarecer algumas normas legislativas do ordenamento jurídico português; (4) desenvolver o Direito do anonimato do dador; (5) realizar uma análise de direito comparado do ordenamento jurídico Italiano.