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O levantamento da personalidade coletiva : tendências recentes da jurisprudência e modelos de decisão

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Maria de Fátima Silva
dc.contributor.authorRodrigues, Ana Bárbara Raimundo Araújo Azevedo
dc.date.accessioned2019-11-14T14:19:47Z
dc.date.available2019-11-14T14:19:47Z
dc.date.issued2018-02-06
dc.description.abstractO instituto da desconsideração da personalidade jurídica é um regime bastante controverso e debatido na doutrina portuguesa. Versa na sua essência, de um mecanismo de tutela quanto aos credores sociais, face às condutas procedidas pelos sócios, que porventura utilizam a personalidade coletiva como escudo para alcançar fins ilegítimos com intenção de criar prejuízo a Terceiros. Assim posto, o presente trabalho tem como finalidade analisar este tema através das tendências recentes da jurisprudência e os modelos de decisão estabelecidos nos tribunais lusos.pt_PT
dc.description.abstractThe institute of “the disregard of the legal entity” is a very controversial regime and in result it is debated in the Portuguese doctrine. It is essentially a mechanism to protect the social creditors against the conduct of the partners that incorporate a commercial corporation, who may use an entity with legal personality as a shield to achieve illegitimate purposes with the intention of creating financial loss to Third Parties. Thus, the present work aims to analyze this issue through recent trends in relevant law cases and decision models that are established in Portuguese courts.pt_PT
dc.identifier.tid201963450pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28726
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_PT
dc.subjectSubcapitalizaçãopt_PT
dc.subjectDescapitalizaçãopt_PT
dc.subjectRelação de domínio entre sociedades comerciaispt_PT
dc.subjectAbuso de direitopt_PT
dc.subjectAbuso da personalidade coletivapt_PT
dc.subjectInstituto autónomopt_PT
dc.subjectMera aplicação de normaspt_PT
dc.subjectThe disregard of the legal entitypt_PT
dc.subjectUndercapitalizationpt_PT
dc.subjectDecapitalizationpt_PT
dc.subjectDominant or group relationshippt_PT
dc.subjectAbuse of rightspt_PT
dc.subjectAbuse of legal entitypt_PT
dc.subjectInstitute that stands-alonept_PT
dc.subjectImplementation of standardspt_PT
dc.titleO levantamento da personalidade coletiva : tendências recentes da jurisprudência e modelos de decisãopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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