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- A proteção do mercado nas sociedades abertas : em especial, a tutela dos investidores através do mecanismo de imputação de direitos de votoPublication . Cavaleiro, Filipa de Sousa Grangeon; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO tema do presente trabalho relaciona-se com os meios de proteção de que dispõem os investidores em sociedades abertas. Neste sentido, mais do que uma mera enumeração das vias legalmente disponíveis, visa-se a perceção da importância da veiculação da informação entre o ente societário e o mercado. Tendo em conta a finalidade referida, analisam-se os perigos associados ao investimento numa sociedade aberta e dá-se especial destaque ao artigo 20º do CVM, dado o seu objetivo de dotar de transparência o mercado de capitais. Conclui-se que, apesar da notória preocupação com uma regulação eficaz da imputação de direitos de voto, o mecanismo vigente comporta, não obstante, situações indesejadas.
- O levantamento da personalidade coletiva : tendências recentes da jurisprudência e modelos de decisãoPublication . Rodrigues, Ana Bárbara Raimundo Araújo Azevedo; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO instituto da desconsideração da personalidade jurídica é um regime bastante controverso e debatido na doutrina portuguesa. Versa na sua essência, de um mecanismo de tutela quanto aos credores sociais, face às condutas procedidas pelos sócios, que porventura utilizam a personalidade coletiva como escudo para alcançar fins ilegítimos com intenção de criar prejuízo a Terceiros. Assim posto, o presente trabalho tem como finalidade analisar este tema através das tendências recentes da jurisprudência e os modelos de decisão estabelecidos nos tribunais lusos.
- Acordos de recompraPublication . Silva, Andreia Patrícia Ferreira da; Baptista, Daniela FartoA crise financeira de 2007/2008 representou o despoletar da assunção dos riscos que vários instrumentos financeiros enfrentavam e, consequentemente, da necessidade de adopção de uma postura regulatória capaz – focamo-nos nos repos. Em Portugal, em particular, esta mesma crise catapultou a figura dos acordos de recompra para a ordem do dia permitindo que sejam exploradas as suas bendições. Nesta linha, pretendemos que esta Dissertação seja um cômputo das principais linhas definidoras da figura e dos desafios que esta enfrenta numa perspectiva convergente entre as áreas jurídica e financeira.
- Co-culturing of Chlorella vulgaris and bacteria at laboratorial scalePublication . Galante, Joana Cristina Teixeira; Guerra, Luís Tiago Marques; Silva, Joana Gabriela Laranjeira daThe industrial production of axenic Chlorella vulgaris is very challenging as bacterial contaminations are common both in open and closed cultivation systems. Some microalgae and bacteria can establish symbiotic relationships in which both microorganisms benefit from one another, that can result in improved growth and culture robustness. This strategy would be advantageous to co-cultivate C. vulgaris with a well-known starter culture of bacteria that is able to promote the microalga’s growth. The benefits would be: the establishment of a symbiotic relationship that could improve the growth rates of C. vulgaris and the presence of a beneficial bacteria consortium that would prevent the occupation of those niches by unknown and detrimental bacterial contaminants. The aim of the present work was to find bacterial species that could establish a symbiotic relationship with Chlorella vulgaris strain, in co-culture, to improve the latter’s growth and culture robustness. Thereby, bacterial strains that had previously been isolated from pilot scale cultures of C. vulgaris in mixotrophic conditions were co-cultivated with this microalga. Also, a commercially available culture of Lactic Acid Bacteria was tested in co-culture with C. vulgaris. The growth of these microorganisms and the constitution of the ecosystems was evaluated throughout time. Results from this study suggested that two bacteria (LL_Bc07 and LL_Bc11) may have a positive impact on C. vulgaris in batch mode while one bacterial isolate (LL_Bc02) may have a negative impact, under the same conditions. On the contrary, in semi-continuous regime, bacterial consortia did not affect the growth of the microalga. It was clear that LAB did not grow well in the mixotrophic medium used, as they are fastidious bacteria. Therefore, the microalga’s growth was not affected by the presence of LAB. Regarding community stability, co-cultures containing two of the bacterial isolates LL_Bc02, LL_Bc07 and LL_Bc11, kept their composition stable from the beginning to the end of the test. On the contrary the monoalgal control and the mixed culture containing C. vulgaris and LAB suffered contaminations from one or more of the bacterial isolates.
- A responsabilidade do administrador nas sociedades desportivasPublication . Loureiro, Maria Pinto de Sousa de; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaO presente trabalho pretende, em primeiro lugar, analisar as especificidades do regime da administração das sociedades desportivas, no âmbito da responsabilidade, em comparação com as outras sociedades comerciais existentes, estudando algumas sociedades desportivas portuguesas em particular. Em segundo lugar, aprofundar o estudo da responsabilidade dos administradores, em geral, aplicado em Portugal. E, em terceiro lugar, examinar, a responsabilidade do administrador no Reino Unido, mais especificamente em Inglaterra.
- Direito dos acionistas à informação nas sociedades anónimas : informação em assembleia geral e informação fora da assembleia geralPublication . Martins, Ângela Samira Tavares; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosEste trabalho tem como tema, «Direito dos acionistas à Informação nas Sociedades Anónimas, informação fora e em assembleia geral». Com este trabalho, pretendemos compreender o direito à informação do acionista nas sociedades anónimas, no que tange à forma e ao modo de exercício em cada uma das categorias determinada pelo CSC. É um direito de extrema importância para os acionistas que pretendam acompanhar de perto a vida da sociedade em que participam. É um tema muito atual e pertinente, uma vez que, é cada vez maior o número de casos em que o acionista aciona meios judiciais para tutelar diferentes casos de violações deste direito e por outro lado as sociedades vêm procurando formas para justificar/legitimar a não prestação de certas informações. Trata-se de um jogo de interesse, que cabe somente ao direito tutelar, através de mecanismos legais e encontrar um ponto de equilíbrio. O principal sujeito ativo do direito à informação é o acionista, sendo também possível que o direito seja exercido por outros sujeitos admitidos por lei, nomeadamente o representante comum de obrigacionistas; credor pignoratício e o usufrutuário e estes por seu turno, devem exercer o direito nos exatos termos que seriam permitidos ao proprietário de raiz e só quando lhes caibam exercer o direito de voto. O sujeito passivo da obrigação de prestar informação é a sociedade, através do órgão que o representa (conselho de administração) e no caso de informação solicitada em assembleia geral, admite-se que a ela seja prestada por órgão que para tal esteja habilitado, podendo ser o órgão do conselho fiscal. Nas sociedades anónimas o direito à informação é um direito mais limitado do que nas sociedades por quotas, por ser uma sociedade que apresenta maior complexidade na organização e gestão. Com isto são vários os casos em que é admitida a recusa lícita de informação, contudo, esses casos são geridos pelos princípios de tipicidade e taxatividade. No caso de recusa ilícita de prestação de informação, a lei atribui ao acionista o direito de requerer inquérito judicial (nos casos de recusa fora da assembleia geral) ou invocar a anulabilidade de deliberações sociais tomadas na assembleia geral que não tenha sido prestada informação ao acionista. Para além do CSC, teve por base na realização deste trabalho doutrinas e jurisprudências Portuguesas.
- As cláusulas de limitação e exclusão da responsabilidade civil dos administradores / gerentesPublication . Silva, Ana Luísa Casais Moreira da; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado de Direito e Gestão, tem como objetivo central estudar a nulidade das cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade civil dos administradores estipulada no artigo 74º do Código das Sociedades Comerciais, bem como, os riscos associados a esta responsabilidade. Desta forma, através da compreensão dos artigos 64º, 72º, 77º e 78º, procuramos compreender a responsabilidade civil societária e a responsabilidade civil do regime comum. Neste sentido, a dissertação irá contemplar uma contextualização histórica da reforma de 2006. O segundo capítulo abordará as cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade civil dos administradores, designadamente: a responsabilidade civil e os seus limites no regime societário; a responsabilidade civil e a autonomia privada. Além do referido, neste capítulo será abordada, a distinção existente entre o artigo 809º do CC com o artigo 74º nº1 do CSC; a imperatividade do artigo 74º nº 1 e os riscos associados, bem como, os deveres gerais dos administradores. O terceiro e, último capítulo, refletirá sobre a justificação da diminuição da litigância em Portugal. Para que o objetivo central da dissertação fosse atingido, foi necessária a leitura, cuidada e minuciosa, de documentos e livros endereçados para o tema em análise.
- Satisfação dos clientes com os cuidados de enfermagem prestados pelas equipas de cuidados continuados integradosPublication . Vilela, António Carlos Lopes; Sousa, Paulino Artur Ferreira de; Pereira, Filipe MiguelIntrodução: A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é uma realidade do Ser-viço Nacional de Saúde, que teve o seu início em 2006. As Equipas de Cuidados Continua-dos Integrados (ECCI) são uma estrutura da rede orientada para a assistência em contexto domiciliário, com foco na ajuda às famílias que integram pessoas dependentes no autocuida-do. Dadas as características das necessidades em cuidados daqueles clientes, é bem evidente a centralidade dos cuidados de enfermagem para a construção de respostas de qualidade às necessidades dos clientes das ECCI. No contexto da saúde, a satisfação dos clientes é uma das variáveis essenciais a incluir nos modelos de gestão e governo da qualidade dos servi-ços. Apesar da qualidade em saúde ser influenciada por múltiplos fatores, entre os quais o exercício de profissionais de diferentes áreas, esclarecer o contributo particular de cada gru-po profissional para a qualidade global é um imperativo de cada uma daquelas áreas e/ou domínios do conhecimento. Desenvolver metodologias válidas e fiáveis de avaliação da sa-tisfação dos clientes com os cuidados de enfermagem prestados nas ECCI é tarefa para o domínio disciplinar da enfermagem e também, por essa via, um contributo para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados nas ECCI. Material e métodos: Foi desenvolvido um percurso de investigação alicerçado em dois es-tudos. O primeiro - do tipo metodológico - orientado para a construção e validação de um instrumento de avaliação da satisfação dos clientes com os cuidados de enfermagem presta-dos pelas ECCI (SATENF - ECCI). Recorremos a 11 entrevistas exploratórias com clientes de ECCI e a um painel de nove peritos de enfermagem para definir os conteúdos e modelo de instrumento para aquela avaliação da satisfação. Após, com recurso aos dados oriundos de uma amostra de 222 casos, procedemos ao estudo da fiabilidade do instrumento construí-do – SATENF - ECCI. Verificada a fiabilidade e validade do SATENF - ECCI, evoluímos para o segundo estudo – do tipo exploratório, descritivo e correlacional – com base na mes-ma amostra de casos utilizados na segunda etapa do primeiro estudo; a partir de quatro ECCI de uma Unidade Local de Saúde do Norte de Portugal. No segundo estudo, para além de descrevermos e explorarmos a satisfação dos clientes com os cuidados, procedemos à análi-se da sua associação aos indicadores de ganhos em saúde, nos termos preconizados pela Or-dem do Enfermeiros. Resultados: Os conteúdos da primeira versão do formulário SATENF – ECCI, de acordo com o que emergiu na primeira etapa do estudo metodológico, concretizaram-se em 59 itens, organizados em sete dimensões: Acesso aos Cuidados; Envolvimento e Participação dos Clientes; Cuidados de Enfermagem Esperados na ECCI; Competências do Enfermeiro; In-tensidade do Acompanhamento; Organização dos Cuidados; e, Continuidade dos Cuidados. O estudo da fiabilidade e validade de constructo do instrumento permitiu reter seis dimen-sões, fruto da agregação da Organização dos Cuidados e da Intensidade do Acompanhamen-to. As restantes dimensões foram retidas nos termos do referencial teórico que lhe deu ori-gem. Deste processo resultou um formulário final com 34 itens e seis dimensões; cada uma delas sob a forma de uma subescala, com níveis de consistência interna elevados. Os resul-tados do segundo estudo tornaram evidente que a satisfação dos clientes, em cada uma das seis subescalas adotadas, era elevada. Os melhores resultados verificaram-se nas dimensões: Competências dos enfermeiros; Organização dos cuidados e intensidade do acompanha-mento; e, Acesso aos cuidados de enfermagem. As dimensões com valores médios de satis-fação “menos elevados” foram: Cuidados de enfermagem prestados; Envolvimento e parti-cipação dos clientes; e, Continuidade dos Cuidados de Enfermagem. Os scores elevados de satisfação, em parte, poderão ser explicados por aquilo que, à partida, eram as expectativas dos clientes, até em função do que emergiu das entrevistas exploratórias realizadas na fase inicial da investigação. A correlação entre os níveis de satisfação dos clientes, nas diferentes dimensões estudadas, e os ganhos em saúde tem pouco significado, o que nos leva a admitir que, por agora, a satisfação dos clientes ainda está pouco dependente dos resultados em saú-de. Conclusões: O SATENF-ECCI é um instrumento que apresenta uma estrutura multidimen-sional, composta por seis subescalas estabilizadas, robustas concetualmente e fiáveis. O formulário na sua versão “final” é capaz de medir a satisfação dos clientes – pessoas depen-dentes e/ou familiares cuidadores – com os cuidados de enfermagem prestados pelas ECCI. É um instrumento passível de ser administrado de forma relativamente rápida por telefone e, por isso, com baixos custos. A informação gerada com a aplicação do SATENF-ECCI pode constituir um importante recurso para as estruturas de governo da RNCCI, nomeadamente naquilo que se reporta à gestão da qualidade dos cuidados nas ECCI.
- O contrato da remuneração dos administradores pelos acionistasPublication . Ganhão, Patrícia Alexandra Rosa; Cunha, Paulo Miguel Olavo de Pitta e
- A feira de arte contemporânea na era da globalização cultural : o caso da Arco LisboaPublication . Simões, Patrícia Alexandra Assis; Cachola, Ana Cristina PiresAs feiras de arte contemporânea, cuja primeira edição remonta ao ano de 1967, têm vindo a tornar-se eventos cada vez mais relevantes no sistema e no mercado de arte contemporânea. Para isto contribuem o facto de terem alterado significativamente a forma de comercializar arte, assim como a sua expansão por diversas partes do globo de forma mais ou menos padronizada, fenómeno que passou a ser designado de ‘feirização’. Consequentemente, têm-se procurado formas de diferenciação e de criação de uma identidade de modo a consolidar determinada feira no calendário de arte contemporânea – as ferramentas do novo feirismo têm sido a resposta mais comum. Este trabalho toma como caso de estudo, a partir do estágio realizado na ARCOmadrid e ARCOlisboa entre Janeiro e Maio de 2017, a ARCOlisboa, questionando qual a estratégia de diferenciação que esta feira poderá colocar em prática para se estabelecer e se posicionar no sistema de arte global. Uma solução possível aponta para a criação de uma identidade própria a partir da identidade da cidade onde se estabelece, seja através da sua dimensão, do tipo de actividades do programa paralelo, na arte exibida, entre outros – entendendo Lisboa como cidade simultaneame nte criativa, bairrista e cosmopolita.