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Publicação

Acidentes de (tele)trabalho

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorGomes, Júlio Manuel Vieira
dc.contributor.authorCabral, Tiago Filipe Pereira
dc.date.accessioned2023-09-19T16:56:36Z
dc.date.available2023-09-19T16:56:36Z
dc.date.issued2023-07-18
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractNa presente dissertação analisamos o regime jurídico do “teletrabalho”, desenvolvendo em especial a matéria do “acordo de teletrabalho” e de alguns aspetos do seu conteúdo mínimo obrigatório – na sequência da alteração legislativa operada pela Lei n.º 83/2021 – a saber: o “local de trabalho” e o “tempo de trabalho”. Explicamos ainda a articulação do teletrabalho com o conceito de “acidente de trabalho”, evidenciando os problemas e insuficiências jurídicas da legislação acidentária que podem surgir neste âmbito.pt_PT
dc.description.abstractIn this dissertation, we analyze the legal regime of 'telework', specifically developing the subject of the 'telework agreement' and some aspects of its mandatory minimum content - following the legislative amendment made by Law No. 83/2021 - namely, the 'place of work' and 'working time.' We also explain the articulation of telework with the concept of 'work accident,' highlighting the legal problems and inadequacies of accident legislation that may arise in this context.pt_PT
dc.identifier.tid203341430pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/42472
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTeletrabalhopt_PT
dc.subjectAcordo de teletrabalhopt_PT
dc.subjectLocal de trabalhopt_PT
dc.subjectTempo de trabalhopt_PT
dc.subjectAcidente de trabalhopt_PT
dc.subjectAcidente domésticopt_PT
dc.subjectAcidentes in itinerept_PT
dc.subjectTeleworkpt_PT
dc.subjectTelework agreementpt_PT
dc.subjectPlace of workpt_PT
dc.subjectWorking timept_PT
dc.subjectWork accidentpt_PT
dc.subjectDomestic accidentpt_PT
dc.subjectCommuting accidentspt_PT
dc.titleAcidentes de (tele)trabalhopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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