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Publicação

Discriminação em razão da idade e políticas de emprego

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena da Silva
dc.contributor.authorSilva, Ana Rita Costa
dc.date.accessioned2025-10-13T09:23:41Z
dc.date.available2025-10-13T09:23:41Z
dc.date.issued2025-07-25
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractA presente dissertação aborda a discriminação em razão da idade e o impacto das políticas de emprego no mercado de trabalho, relativamente aos mais jovens e aos mais velhos. Analisam-se normas do Código do Trabalho português, como o artigo 112.º (que aumenta o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego) e o artigo 348.º (que converte contratos em termo após a reforma por velhice ou o atingir dos 70 anos de idade). Examina-se a compatibilidade destas normas com o Direito da União Europeia e princípios constitucionais, como o princípio da igualdade e da segurança no emprego. A investigação conclui que certas políticas, embora visem fomentar a empregabilidade destas categorias, podem incrementar a precarização dos jovens e a exclusão dos mais velhos, o que exige um maior equilíbrio nas políticas laborais.por
dc.description.abstractThis dissertation looks at age discrimination and the impact of employment policies on the labour market in relation to younger and older people. It analyses rules in the Portuguese Labour Code, such as Article 112 (which increases the probationary period for workers looking for their first job) and Article 348 (which converts fixed-term contracts after retirement due to old age or reaching the age of 70). The compatibility of these rules with European Union law and constitutional principles, such as the principle of equality and job security, is examined. The research concludes that certain policies, while aimed at promoting the employability of these categories, can increase the precariousness of young people and the exclusion of older people, which calls for a better balance in labour policies.eng
dc.identifier.tid204004721
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55316
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectDiscriminação
dc.subjectIdade
dc.subjectJovens
dc.subjectVelhos
dc.subjectArt. 112º
dc.subjectArt. 348º
dc.subjectPolíticas de emprego
dc.subjectIgualdade
dc.subjectSegurança
dc.subjectDireito da União Europeia
dc.subjectDiscrimination
dc.subjectAge
dc.subjectYoung
dc.subjectOld
dc.subjectArt. 112
dc.subjectArt. 348
dc.subjectEmployment policices
dc.subjectEquality
dc.subjectSecurity
dc.subjectEuropean Union law
dc.titleDiscriminação em razão da idade e políticas de empregopor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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