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Discriminação em razão da idade e políticas de emprego
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Resumo(s)
A presente dissertação aborda a discriminação em razão da idade e o impacto das políticas de emprego no mercado de trabalho, relativamente aos mais jovens e aos mais velhos. Analisam-se normas do Código do Trabalho português, como o artigo 112.º (que aumenta o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego) e o artigo 348.º (que converte contratos em termo após a reforma por velhice ou o atingir dos 70 anos de idade). Examina-se a compatibilidade destas normas com o Direito da União Europeia e princípios constitucionais, como o princípio da igualdade e da segurança no emprego. A investigação conclui que certas políticas, embora visem fomentar a empregabilidade destas categorias, podem incrementar a precarização dos jovens e a exclusão dos mais velhos, o que exige um maior equilíbrio nas políticas laborais.
This dissertation looks at age discrimination and the impact of employment policies on the labour market in relation to younger and older people. It analyses rules in the Portuguese Labour Code, such as Article 112 (which increases the probationary period for workers looking for their first job) and Article 348 (which converts fixed-term contracts after retirement due to old age or reaching the age of 70). The compatibility of these rules with European Union law and constitutional principles, such as the principle of equality and job security, is examined. The research concludes that certain policies, while aimed at promoting the employability of these categories, can increase the precariousness of young people and the exclusion of older people, which calls for a better balance in labour policies.
This dissertation looks at age discrimination and the impact of employment policies on the labour market in relation to younger and older people. It analyses rules in the Portuguese Labour Code, such as Article 112 (which increases the probationary period for workers looking for their first job) and Article 348 (which converts fixed-term contracts after retirement due to old age or reaching the age of 70). The compatibility of these rules with European Union law and constitutional principles, such as the principle of equality and job security, is examined. The research concludes that certain policies, while aimed at promoting the employability of these categories, can increase the precariousness of young people and the exclusion of older people, which calls for a better balance in labour policies.
Descrição
Palavras-chave
Discriminação Idade Jovens Velhos Art. 112º Art. 348º Políticas de emprego Igualdade Segurança Direito da União Europeia Discrimination Age Young Old Art. 112 Art. 348 Employment policices Equality Security European Union law
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