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O "justo por natureza" : a crítica de Eric Voegelin ao positivismo jurídico e às doutrinas da lei natural
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A presente dissertação desenvolverá uma leitura da crítica de Eric Voegelin ao positivismo jurídico de Hans Kelsen e às doutrinas da lei natural. Mostrar-se-á que positivismo jurídico ao subordinar a teoria política ao direito obscurece a compreensão da realidade política. Na análise da obra A Natureza do Direito se observará o modo como Voegelin desenvolve uma fundamentação ontológica para as normas jurídicas. No entanto, a censura de Voegelin ao positivismo jurídico não deve ser considerada, sem um apuramento crítico, como um posicionamento em favor das doutrinas da lei natural. No terceiro capítulo, se estudará a apreciação do autor com relação às diferentes teorias da lei natural. Voegelin considera que as doutrinas da lei natural são uma dogmatização do símbolo “justo por natureza” cunhado por Aristóteles para expressar a acção humana justa. Partindo da análise do símbolo aristotélico se mostrará que a ordem justa na sociedade se encontra na permeabilidade do homem ao movimento do ser. Apesar da sua crítica à lei natural, o autor reconhece a sua importância no ordenamento das sociedades ocidentais. Deste modo, se as teorias da lei natural forem fundadas numa concepção crítica da natureza do homem reconhecendo a participação humana no fundamento divino, elas ainda poderão desempenhar a sua função ordenadora da sociedade. Pois, para Voegelin, a experiência de participação do homem no seu fundamento é a verdadeira fonte da ordem.