Publicação
Relações comerciais entre grupos retalhistas e grupos de grande distribuição alimentar : a distribuição seletiva e nova tendência das vendas online
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pais, Sofia Oliveira | |
| dc.contributor.author | Nunes, Sara Deolinda da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-20T15:02:40Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-10 | |
| dc.description.abstract | O mundo mudou significativamente devido ao desenvolvimento das tecnologias e da Internet. A Internet veio revolucionar a distribuição de informações e de produtos. Esta plataforma veio permitir vendas online, que no contexto da UE mostrou-se muito positivo, uma vez que permitiu aos consumidores efetuar compras a distribuidores de vários Estados-Membros. Para a Comissão Europeia o comércio paralelo, os preços mais baixos para os consumidores e a promoção de um mercado único e uniforme são conceitos invioláveis. Assim, em maio de 2015 no âmbito da estratégia para o mercado único digital a Comissão produziu um inquérito setorial relativamente ao comércio eletrónico de bens de consumo e conteúdos digitais de modo a trabalhar ativamente no alcance deste objetivo. Tal como noutros setores, a área alimentar tem apostado cada vez mais nas vendas online. Por conseguinte, o objetivo desta tese de mestrado é analisar o sistema de distribuição seletiva e a integração das vendas online e de que forma os fornecedores podem restringir o comportamento online dos seus distribuidores. A distribuição seletiva insere-se estruturalmente no principal domínio das restrições verticais, e deverá ser analisada no âmbito do disposto no artigo 101.º do TFUE e no Regulamento de Isenção por Categoria. No desenvolvimento desta tese de mestrado foi crucial a consulta de documentos normativos, estudos doutrinários, jurisprudência dos tribunais europeus e nacionais, que constituem um instrumento essencial para compreender e desenvolver este assunto, de modo a permitir uma melhor interpretação adaptada às necessidades do mercado. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202104052 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26497 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Vendas online | pt_PT |
| dc.subject | Acordos verticais | pt_PT |
| dc.subject | Acordos de distribuição | pt_PT |
| dc.subject | Distribuição seletiva | pt_PT |
| dc.subject | Restrições graves | pt_PT |
| dc.subject | Restrição por objeto | pt_PT |
| dc.subject | Justificativas objetivas | pt_PT |
| dc.title | Relações comerciais entre grupos retalhistas e grupos de grande distribuição alimentar : a distribuição seletiva e nova tendência das vendas online | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |