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O mundo mudou significativamente devido ao desenvolvimento das tecnologias e da Internet. A Internet veio revolucionar a distribuição de informações e de produtos. Esta plataforma veio permitir vendas online, que no contexto da UE mostrou-se muito positivo, uma vez que permitiu aos consumidores efetuar compras a distribuidores de vários Estados-Membros. Para a Comissão Europeia o comércio paralelo, os preços mais baixos para os consumidores e a promoção de um mercado único e uniforme são conceitos invioláveis. Assim, em maio de 2015 no âmbito da estratégia para o mercado único digital a Comissão produziu um inquérito setorial relativamente ao comércio eletrónico de bens de consumo e conteúdos digitais de modo a trabalhar ativamente no alcance deste objetivo.
Tal como noutros setores, a área alimentar tem apostado cada vez mais nas vendas online. Por conseguinte, o objetivo desta tese de mestrado é analisar o sistema de distribuição seletiva e a integração das vendas online e de que forma os fornecedores podem restringir o comportamento online dos seus distribuidores.
A distribuição seletiva insere-se estruturalmente no principal domínio das restrições verticais, e deverá ser analisada no âmbito do disposto no artigo 101.º do TFUE e no Regulamento de Isenção por Categoria.
No desenvolvimento desta tese de mestrado foi crucial a consulta de documentos normativos, estudos doutrinários, jurisprudência dos tribunais europeus e nacionais, que constituem um instrumento essencial para compreender e desenvolver este assunto, de modo a permitir uma melhor interpretação adaptada às necessidades do mercado.
Description
Keywords
Vendas online Acordos verticais Acordos de distribuição Distribuição seletiva Restrições graves Restrição por objeto Justificativas objetivas