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- Uma vida post-brexit : a futura relação entre a UE e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeuPublication . Martins, Rui Miguel Soares; Pais, Sofia OliveiraApós quatro décadas de adesão, o Reino Unido, no seguimento do Referendo de 23 de junho de 2016 e da notificação ao Conselho, em 29 de março de 2017, prepara-se para sair da União Europeia. As sucessivas crises que se verificaram na Europa, a incapacidade de a União proteger as vítimas da globalização e liberalização do mercado, a insuficiência de informação e falta de debate político sério sobre a permanência na União, em larga medida, influenciaram o resultado do Referendo. Deparamo-nos, portanto, com uma situação inesperada e inédita que levanta uma série de questões relativas à futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia que irão, necessariamente, afetar o estatuto jurídico dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e cidadãos britânicos na União Europeia. Deverá a futura relação entre estas potências ser meramente económica? Ou deverá ser económica e política? Em resposta a esta questão apontamos um conjunto de modelos que promovem ora uma relação próxima entre o Reino Unido e a União (modelo norueguês, modelo suíço, modelo EFTA), ora uma relação mais distante (modelo Turco e modelo OMC). Em alternativa a estas propostas, apontamos um outro modelo baseado em acordos de associação. Independentemente do modelo efetivamente a adotar há que verificar em que medida a opção afeta os cidadãos que, confiando no Direito da União Europeia, circularam e passaram a residir fora do Estado da sua nacionalidade. Reconhecendo que os Tratados da União deixarão de vincular o Reino Unido após o Brexit Day há que apurar como tutelar os interesses dos migrantes afetados. Com esta investigação apuramos várias alternativas para uma tutela dos interesses dos cidadãos e manutenção do estatuto do cidadão europeu. Referimo-nos à tutela com base na doutrina dos direitos adquiridos ou com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- O tratamento preferencial da dívida em sede do IRC : possíveis soluções e análise comparativa do regime portuguêsPublication . Perdigão, Margarida Sofia Dias Lopes da; Mendes, António Miguel Simões Nunes da Rocha
- O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador : análise do caso do TEDH – Bărbulescu c. Roménia, de 5 de setembro de 2017Publication . Pereira, Francisco José de Carvalho Pires Rodrigues; Pais, Sofia OliveiraCom esta dissertação propomos a análise de um tema crucial e sempre presente nos dias de hoje, a influência das novas tecnologias da informação e comunicação na realidade laboral, designadamente, o controlo dos meios de comunicação eletrónicos do trabalhador, no local de trabalho, mediante o estudo da mais recente e polémica jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a este propósito. ; Através da análise evolutiva dos Acórdãos do TEDH, de 12 de janeiro de 2016 e 5 de setembro de 2017 (Grande Câmara), no caso Bărbulescu c. Estado da Roménia, expomos os principais perigos da utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação como instrumentos de trabalho e da livre ingerência dos empregadores na vida privada dos trabalhadores. Concluímos a presente dissertação pela defesa rígida do direito fundamental à vida privada, como valor inerente à dignidade da pessoa humana, cuja salvaguarda deverá ser tendencialmente maior, em detrimento da, também, cada vez maior dificuldade de acompanhamento da evolução tecnológica pelo Direito, mas nunca a sua inércia, como revela o Acórdão em estudo.
- A “Big Data” nos mercados digitaisPublication . Estevinho, Luís Miguel João; Pais, Sofia OliveiraA big data representa nos dias de hoje uma alteração ao paradigma tradicional do funcionamento dos mercados. Devido às particularidades dos mercados digitais, como a atuação em plataformas multi-sided e a forte presença de efeitos network, que permitem aumentar os lucros das empresas, estas apostam cada vez mais na recolha, processamento e análise dos dados dos consumidores. Procura-se ao longo desta dissertação analisar o impacto desta nova realidade no Direito da Concorrência, nomeadamente os efeitos para as empresas, bem como para os consumidores, tendo em consideração as características próprias dos mercados digitais, a influência dos dados e as repercussões na privacidade Conclui-se que o recurso à big data contribui de forma eficaz para melhorar os produtos e serviços, reduzindo preços e incentivando as empresas a continuar a inovar. Os perigos que podem advir da utilização imprópria dos dados, parecem ser resolvidos na maioria das vezes pelo próprio mercado, sem ser necessário que as autoridades da concorrência intervenham.
- Relações comerciais entre grupos retalhistas e grupos de grande distribuição alimentar : a distribuição seletiva e nova tendência das vendas onlinePublication . Nunes, Sara Deolinda da Costa; Pais, Sofia OliveiraO mundo mudou significativamente devido ao desenvolvimento das tecnologias e da Internet. A Internet veio revolucionar a distribuição de informações e de produtos. Esta plataforma veio permitir vendas online, que no contexto da UE mostrou-se muito positivo, uma vez que permitiu aos consumidores efetuar compras a distribuidores de vários Estados-Membros. Para a Comissão Europeia o comércio paralelo, os preços mais baixos para os consumidores e a promoção de um mercado único e uniforme são conceitos invioláveis. Assim, em maio de 2015 no âmbito da estratégia para o mercado único digital a Comissão produziu um inquérito setorial relativamente ao comércio eletrónico de bens de consumo e conteúdos digitais de modo a trabalhar ativamente no alcance deste objetivo. Tal como noutros setores, a área alimentar tem apostado cada vez mais nas vendas online. Por conseguinte, o objetivo desta tese de mestrado é analisar o sistema de distribuição seletiva e a integração das vendas online e de que forma os fornecedores podem restringir o comportamento online dos seus distribuidores. A distribuição seletiva insere-se estruturalmente no principal domínio das restrições verticais, e deverá ser analisada no âmbito do disposto no artigo 101.º do TFUE e no Regulamento de Isenção por Categoria. No desenvolvimento desta tese de mestrado foi crucial a consulta de documentos normativos, estudos doutrinários, jurisprudência dos tribunais europeus e nacionais, que constituem um instrumento essencial para compreender e desenvolver este assunto, de modo a permitir uma melhor interpretação adaptada às necessidades do mercado.
- A comunicação com o paciente crítico e sua famíliaPublication . Ramos, Raquel Marlene Vieira; Coelho, Sílvia Patrícia FernandesO Curso de Mestrado em Enfermagem, com Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica (EEMC), do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa, do Porto, tem como principal objetivo a aquisição de competências no âmbito da prestação de cuidados avançada ao paciente crítico. Desenvolvi o presente relatório com base no método descritivo e reflexivo, expondo e refletindo sobre as atividades desenvolvidas, decisões tomadas, e as competências que adquiri. Tal como preconiza o plano de estudos, desenvolvi três módulos de estágio, pela seguinte ordem cronológica: o módulo III, realizei numa unidade polivalente de cuidados intermédios de um hospital central do norte do país, o módulo II, numa unidade de cuidados intensivos polivalente da mesma instituição, e o módulo I, num serviço de urgência médico-cirúrgica, noutro hospital central do norte do país. Tanto o estágio de cuidados intensivos como o de serviço de urgência visam dar resposta a uma exigência curricular na área da EEMC. Escolhi realizá-los em hospitais centrais devido a uma elevada afluência de pacientes, com variados diagnósticos de saúde, existindo um leque diverso de aprendizagens a desenvolver, contribuindo para a aquisição de competências pessoais/ profissionais neste âmbito. Quanto ao estágio em cuidados intermédios, este constituiu a escolha como estágio opcional, visto que onde desenvolvo a minha atividade laboral, encontra-se em reestruturação uma unidade de cuidados intermédios, pelo que tive oportunidade de desenvolver conhecimentos direcionados para a prestação de cuidados a pacientes que necessitam de uma vigilância/monitorização contínua, assegurando uma intervenção precisa e eficiente em tempo útil. A Comunicação com o Paciente Crítico e Família é uma temática central e transversal aos três estágios, que me desperta bastante interesse, constituindo um foco de atuação de minha parte. No entanto, dei mais ênfase às vivências da família do paciente crítico, decorrente da minha análise critica e experiências vivenciadas em estágio, pelas necessidades que detetei junto das famílias através do estabelecimento da comunicação. Esta temática foi alvo de revisão da literatura, sendo crucial para a EEMC aprofundar e recolher contributos nesta área, resultando num melhor desempenho profissional como futura enfermeira especialista. Considero que este Curso contribuiu significativamente para a construção e aprofundamento dos meus conhecimentos teóricos e práticos, que fomentam as competências profissionais para uma prática avançada de cuidados de excelência.
- Maus tratos a idosos em laresPublication . Cardoso, Joana Fernandes; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro deAs pessoas idosas, enquanto grupo populacional que sofre das mais diversas fragilidades, não encontra no nosso ordenamento jurídico uma menção que se dirija a si de forma específica. Cabendo em conceitos expressos pela lei, nomeadamente pelo Código Penal e, vendo os seus bens jurídicos previstos na Constituição da República Portuguesa, não há dúvidas de que merecem tutela penal. A situação dos idosos que residem em lares é específica. Importa, então, analisar em que termos se poderão responsabilizar os lares e seus funcionários, pela prática de maus tratos a idosos, de acordo com o nosso Código Penal. Será o nosso ordenamento jurídico suficiente para defender as pessoas idosas e os seus interesses, enquanto faixa etária cada vez mais crescente na nossa sociedade? É o que nos propomos analisar.
- Prevalência e caracterização de lesões orais brancas na população idosa institucionalizadaPublication . Conceição, Pedro Almeida da; Correia, André Ricardo Maia; Lopes, João Joaquim Tinoco TorresIntrodução: As lesões orais brancas são um conjunto de condições com diversos fatores etiológicos, quadros clínicos, diagnósticos e tratamentos. O seu diagnóstico é essencial para diferenciar lesões potencialmente malignas (LPM’s) e evitar a evolução para casos de cancro oral, sobretudo em pessoas com baixo nível de saúde oral, como a população idosa institucionalizada. Objetivos: Determinação da prevalência e características de lesões orais brancas na população idosa institucionalizada, assim como do nível de saúde oral e da relação entre estas lesões e fatores demográficos, sociais e associados à saúde sistémica e oral. Materiais e métodos: Estudo epidemiológico observacional analítico transversal com amostra de 64 idosos institucionalizados. Recolha de dados por questionário, inspeção intra-oral e registo fotográfico em casos pertinentes. Resultados: A amostra em estudo tinha 52 idosos (81,25%) com pelo menos uma lesão branca; excluindo alterações de desenvolvimento, dito valor passa para 38 (59,37%). Constatou-se uma relação estatisticamente significativa entre o nível de habilitações literárias e o número total de lesões brancas (p<0,05), e relação entre presença de lesões brancas hiperqueratóticas e relato de dificuldades na mastigação/deglutição (p<0,05). Tais relações podem-se justificar pela menor educação para a higiene oral e controlo de lesões, e fricção crónica de alimentos ou desajustes protéticos, respetivamente. É importante também a relação estaticamente significativa (p<0,05) entre evidência de secura oral e necessidade de tratamentos dentários. Conclusões: É imperativo criar protocolos para a educação e promoção da saúde oral junto da população idosa institucionalizada relativamente às lesões orais brancas, mas também à saúde oral como um todo. As instituições devem receber os dados necessários para incentivar e auxiliar os utentes a encaminhar casos de LPM’s brancas e evitar quadros clínicos mais reservados.