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A responsabilidade penal nos crimes insolvenciais : insolvência dolosa e insolvência negligente
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Advisor(s)
Abstract(s)
Neste trabalho, sobre os crimes de insolvência dolosa e insolvência negligente, analisamos os seus elementos típicos, objetivo e subjetivo, bem como a existência de condições objetivas de punibilidade. Tomamos posição em relação às diversas divergências doutrinais. A maior dificuldade foi a inexistência de aprofundada investigação na doutrina. Esperamos, assim, que este trabalho possa contribuir para a interligação de duas áreas – insolvência e penal – interligação fundamental para a compreensão exata destes crimes.
In this paper about fraudulent and negligent insolvency crimes, we analyse typical objective and subjective elements as well as the existence of objective condition of punishability. We take position about the several doctrinal divergences. The major difficulty was the inexistence of a deep investigation on the more specialized doctrine. We hope this paper may contribute for a fundamental connection of two areas – insolvency and penal – for the exact understanding of these two crimes.
In this paper about fraudulent and negligent insolvency crimes, we analyse typical objective and subjective elements as well as the existence of objective condition of punishability. We take position about the several doctrinal divergences. The major difficulty was the inexistence of a deep investigation on the more specialized doctrine. We hope this paper may contribute for a fundamental connection of two areas – insolvency and penal – for the exact understanding of these two crimes.
Description
Keywords
Administrador Condição objetiva de punibilidade Declaração de insolvência Devedor Insolvência dolosa Insolvência negligente Recuperação Resultado típico Situação de insolvência