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Publicação

A responsabilidade penal nos crimes insolvenciais : insolvĂȘncia dolosa e insolvĂȘncia negligente

datacite.subject.fosCiĂȘncias Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSilva, Germano Marques da
dc.contributor.authorMiranda, Ana LuĂ­sa Seara Pereira da Mota
dc.date.accessioned2017-04-04T14:35:24Z
dc.date.available2017-04-04T14:35:24Z
dc.date.issued2017-02-24
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractNeste trabalho, sobre os crimes de insolvĂȘncia dolosa e insolvĂȘncia negligente, analisamos os seus elementos tĂ­picos, objetivo e subjetivo, bem como a existĂȘncia de condiçÔes objetivas de punibilidade. Tomamos posição em relação Ă s diversas divergĂȘncias doutrinais. A maior dificuldade foi a inexistĂȘncia de aprofundada investigação na doutrina. Esperamos, assim, que este trabalho possa contribuir para a interligação de duas ĂĄreas – insolvĂȘncia e penal – interligação fundamental para a compreensĂŁo exata destes crimes.pt_PT
dc.description.abstractIn this paper about fraudulent and negligent insolvency crimes, we analyse typical objective and subjective elements as well as the existence of objective condition of punishability. We take position about the several doctrinal divergences. The major difficulty was the inexistence of a deep investigation on the more specialized doctrine. We hope this paper may contribute for a fundamental connection of two areas – insolvency and penal – for the exact understanding of these two crimes.en_EN
dc.identifier.tid201696290
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/21998
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAdministrador
dc.subjectCondição objetiva de punibilidade
dc.subjectDeclaração de insolvĂȘncia
dc.subjectDevedor
dc.subjectInsolvĂȘncia dolosa
dc.subjectInsolvĂȘncia negligente
dc.subjectRecuperação
dc.subjectResultado tĂ­pico
dc.subjectSituação de insolvĂȘncia
dc.titleA responsabilidade penal nos crimes insolvenciais : insolvĂȘncia dolosa e insolvĂȘncia negligentept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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