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Authors
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Abstract(s)
No presente estudo relacionaremos o enquadramento jurídico da segurança e saúde no trabalho e dos riscos profissionais com o assédio, qualificando-o como risco psicossocial. A este propósito, analisaremos a possibilidade de eventos emergentes destes riscos poderem ser qualificados como acidentes de trabalho ou doenças profissionais, permitindo-se assim a reparação dos danos deles sobrevindos. Finalmente, apreciaremos as recentes alterações ao regime jurídico do assédio.
Description
Keywords
Saúde e segurança no trabalho Riscos psicossociais Assédio Acidentes de trabalho Doenças profissionais
Pedagogical Context
Citation
Costa, A. C. R. (2017). Revisitando o assédio e o caminho para o seu enquadramento no regime dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Prontuário de Direito do Trabalho, 2, 281-314
Publisher
Centro de Estudos Judiciários