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Limitações à liberdade contratual do profissional desportivo

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTriunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos
dc.contributor.authorRibeiro, Bruno Miguel Bessa
dc.date.accessioned2020-04-22T17:03:36Z
dc.date.issued2020-01-09
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO desporto, desde há muitos séculos, é parte integrante das nossas vidas. Quer seja com objetivos recreativos, competitivos, de melhorias de saúde ou laborais a prática desportiva evolui lado a lado com o Homem. No entanto, a partir do século XXI, com o desenvolvimento da indústria desportiva surge a necessidade de o Direito regular o crescente número de relações desportivas. No meio destas relações desportivas encontra-se o praticante desportivo profissional, sendo que este, não poucas as vezes, pratica o desporto ao abrigo de um contrato de trabalho. É sobre a figura do praticante desportivo e as limitações à sua liberdade contratual que se debruça a presente dissertação. Deste modo, numa primeira análise abordaremos o surgimento e a evolução histórica do direito desportivo laboral, bem como o regime especial do contrato de trabalho desportivo. De seguida, tendo por base a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, que estabelece o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação, mais concretamente o seu artigo 19.º respeitante à liberdade contratual, procuraremos abordar todos os institutos legais que possam limitar a liberdade contratual do praticante desportivo.pt_PT
dc.description.abstractSport, for many centuries, is an integral part of our lives. Whether with recreational, competitive, health or labor goals, sports practice has evolved side by side with Man. However, since the XXI century, following the development of the sports industry, the need arises for the Law to regulate the growing number of sports relations. In the center of these sports relations, we find the professional sportsman, who often practices sports under an employment contract. It is on the figure of the sportsman and his limitations on freedom of contract that the present dissertation lays on. Thus, in a first analysis, it addresses the emergence and historical evolution of labor sports law, as well as the special regime of the sports employment contract. Then, based on the Law no. 54/2017, of July 14, which establishes the legal regime of athlete’s employment contract, the sports training contract and the representation or intermediation contract, more specifically its 19th article on freedom of contract, we will seek to address all legal institutes that may limit the freedom of contract of the sportsman.pt_PT
dc.identifier.tid202457591pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30360
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContrato de trabalho desportivopt_PT
dc.subjectPraticante desportivopt_PT
dc.subjectLimitações à liberdade contratualpt_PT
dc.subjectPacto de preferênciapt_PT
dc.subjectPacto de não concorrênciapt_PT
dc.subjectPacto de opçãopt_PT
dc.subjectCláusula de rescisãopt_PT
dc.subjectDireito desportivopt_PT
dc.subjectDireito laboralpt_PT
dc.subjectSports contractpt_PT
dc.subjectSportsmanpt_PT
dc.subjectLimitations on freedom of contractpt_PT
dc.subjectPreference pactpt_PT
dc.subjectNon-competition pactpt_PT
dc.subjectOption pactpt_PT
dc.subjectBuyout clausept_PT
dc.subjectSports lawpt_PT
dc.subjectLabor lawpt_PT
dc.titleLimitações à liberdade contratual do profissional desportivopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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