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Legítima defesa em contexto de violência doméstica

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFerreira, Maria Elisabete da Costa
dc.contributor.authorPereira, Joana do Bem Relvas
dc.date.accessioned2020-04-24T10:36:35Z
dc.date.issued2020-02-27
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractA violência doméstica é um grave problema da nossa sociedade, sendo que só no presente ano já contam 29 mortes derivadas deste crime. Contudo, as vítimas muitas vezes decidem defender-se, para salvar a sua vida ou por pôr termo aos anos de abusos que sofreram. Nesta dissertação explora-se o que acontece juridicamente a estas mulheres: será que esta defesa se enquadra na legítima defesa? Ou no excesso de legítima defesa? E no caso de nenhuma destas figuras se enquadrar, será homicídio? E que tipologia de homicídio? São estas questões que serão desenvolvidas, com o intuito de dar-lhes a melhor resposta.pt_PT
dc.description.abstractDomestic violence is a serious problem in our society, and this year alone there were 29 deaths from this crime. However, victims often decide to defend themselves in order to save their lives or to put an end to their years of abuse. This dissertation explores what happens legally to these women: does this defense fit the self-defense? Or too much self-defense? And if none of these figures fit, is it murder? And what kind of homicide? These are the questions that will be developed in order to give them the best answer.pt_PT
dc.identifier.tid202457362pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30386
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectViolência domésticapt_PT
dc.subjectLegítima defesapt_PT
dc.subjectExcesso de legítima defesapt_PT
dc.subjectHomicídio simplespt_PT
dc.subjectHomicídio qualificadopt_PT
dc.subjectHomicídio privilegiadopt_PT
dc.subjectDomestic violencept_PT
dc.subjectSelf-defensept_PT
dc.subjectExcessive self-defensept_PT
dc.subjectSimple homicidept_PT
dc.subjectQualified homicidept_PT
dc.subjectPrivileged homicidept_PT
dc.titleLegítima defesa em contexto de violência domésticapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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