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Publicação

Da natureza do dano reputacional das sociedades comerciais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAfonso, Ana Isabel da Costa
dc.contributor.authorSilva, Hugo Maia Nogueira da
dc.date.accessioned2024-11-27T14:06:14Z
dc.date.available2024-11-27T14:06:14Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractA compensação por danos não patrimoniais e, em particular, a razoabilidade da sua extensão ao universo das pessoas coletivas e, entre elas, das sociedades comerciais, tem motivado fortes e já antigas divergências entre vários juristas de referência. Paralelamente, enquanto a jurisprudência nacional tende a qualificar o dano decorrente da ofensa perpetrada contra o bom nome de uma sociedade comercial como um dano não patrimonial e a reconhecer-lhes legitimidade ativa para o verem ressarcido, a nossa doutrina maioritária revela uma visão um pouco mais conservadora sobre a questão. Neste sentido, não sendo, contudo, nossa ambição apresentar, com o presente exercício, uma resposta definitiva à problemática em análise, propomo-nos a refletir sobre as principais linhas de pensamento nesta matéria, de forma a contribuir, ainda que de forma modesta, para o estudo da mesma.pt_PT
dc.description.abstractCompensation for non-pecuniary damage and, in particular, the opportunity to extend it to the universe of legal persons, including commercial companies, has led to strong and long-standing disagreements between several prominent jurists. At the same time, while national jurisprudence tends to classify the damage resulting from an offence against the good name of a commercial company as non-pecuniary damage and to recognise its active legitimacy to seek compensation for it, our prevailing doctrine reveals a somewhat more conservative view of the issue. In this sense, although it is not our ambition to provide a definitive answer to the problem at hand, we propose to reflect on the main lines of thought on the subject, in order to contribute, if only in a modest way, to its analysis.pt_PT
dc.identifier.tid203726090pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47318
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito ao bom nomept_PT
dc.subjectReputaçãopt_PT
dc.subjectSociedade comercialpt_PT
dc.subjectDano não patrimonialpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectDano patrimonial indiretopt_PT
dc.subjectRight to a good namept_PT
dc.subjectReputationpt_PT
dc.subjectCommercial companypt_PT
dc.subjectNon-pecuniary damagept_PT
dc.subjectCivil liabilitypt_PT
dc.subjectIndirect pecuniary damagept_PT
dc.titleDa natureza do dano reputacional das sociedades comerciaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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