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Publicação

A sucessão familar na empresa e a amortização de quotas

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorXavier, Maria Rita Aranha da Gama Lobo
dc.contributor.authorViana, Maria Alexandra Aires Gomes Morais Basto de Castro Basto
dc.date.accessioned2020-04-14T10:31:33Z
dc.date.available2020-04-14T10:31:33Z
dc.date.issued2019-11-18
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO estudo aborda a amortização de quotas na perspetiva da sucessão familiar na empresa. As cláusulas de intransmissibilidade mortis causa, previstas no contrato de sociedade, que podem levar à amortização da quota, constituem importantes instrumentos de planeamento sucessório das empresas familiares. Focar-se-á a questão da determinação do valor da contrapartida da quota amortizada e a proteção da legítima.pt_PT
dc.description.abstractThis study addresses the redemption of «quotas» from a family business’ succession perspective. Mortis causa non-transferability statutory clauses that may lead to the redemption of «quotas» may be important succession tools in family owned business. It will be focused the determination of the value of «quota» redemption and the legal protection of forced heirs’ framework.pt_PT
dc.identifier.tid202443230pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30251
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAmortização de quotapt_PT
dc.subjectSucessão familiar na empresapt_PT
dc.subjectCláusula de intransmissibilidadept_PT
dc.subjectLegítimapt_PT
dc.subjectRedemption of «quotas»pt_PT
dc.subjectFamily business’ successionpt_PT
dc.subjectNon-transferabilitypt_PT
dc.subjectForced heirspt_PT
dc.titleA sucessão familar na empresa e a amortização de quotaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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