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A sucessão familar na empresa e a amortização de quotas

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O estudo aborda a amortização de quotas na perspetiva da sucessão familiar na empresa. As cláusulas de intransmissibilidade mortis causa, previstas no contrato de sociedade, que podem levar à amortização da quota, constituem importantes instrumentos de planeamento sucessório das empresas familiares. Focar-se-á a questão da determinação do valor da contrapartida da quota amortizada e a proteção da legítima.
This study addresses the redemption of «quotas» from a family business’ succession perspective. Mortis causa non-transferability statutory clauses that may lead to the redemption of «quotas» may be important succession tools in family owned business. It will be focused the determination of the value of «quota» redemption and the legal protection of forced heirs’ framework.

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Keywords

Amortização de quota Sucessão familiar na empresa Cláusula de intransmissibilidade Legítima Redemption of «quotas» Family business’ succession Non-transferability Forced heirs

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