Publicação
O princípio de adesão vigente no código de Processo Penal Português : uma vantagem ou um inconveniente?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de | |
| dc.contributor.author | Couto, Maria Inês Pina Cabral de Sá | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-14T10:41:50Z | |
| dc.date.available | 2020-04-14T10:41:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-23 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | ‘Uma vantagem ou um inconveniente?’ foi a questão da qual se partiu para a elaboração deste trabalho sobre o Princípio de Adesão. Levantadas já bastantes vozes na Doutrina e na Jurisprudência portuguesas no que toca a esta questão, mostra-nos a prática que a discussão pode, e deve, ir mais além. Com isto em mente, e partindo de uma perspetiva prática, pretendeu-se com este trabalho dar voz às perceções de quem, no seu dia-a-dia, se debate com esta figura processual penal, tentando, deste modo, aferir dos reais benefícios e complicações deste princípio na sua atual redação. Para tal, para além da análise das pertinentes questões teóricas já debatidas, foi levado a cabo um levantamento de diversas opiniões de quem - por razões profissionais ou por força de um pontual envolvimento em processo penal - já sentiu que o princípio de adesão, tal como está concebido, nem sempre é tão vantajoso quanto o legislador pretendeu. This work resulted in a combination of points of view that was intended to culminate in a proposal - not necessarily innovative - of alternative to this principle. | pt_PT |
| dc.description.abstract | 'An advantage or an inconvenience' was the question from which this work on the Principle of Adhesion was drawn up. Raised already some voices in the Portuguese Doctrine and Jurisprudence on this issue, the practice shows us that the discussion can, and should, go further. With this in mind, and from a practical perspective, it was intended with this work to give voice to the perceptions of those who, in their daily life, are debating with this criminal procedural figure, trying, in this way, to assess the real benefits and complications of this principle in its current writing. To this end, in addition to analysing the pertinent theoretical issues already discussed, a survey was carried out of several opinions of those who - for professional reasons or due to a specific involvement in criminal proceedings - have already felt that this principle is not always as advantageous as the legislator intended. This work resulted in a combination of innovative points of view and criticism, which was intended to culminate in a proposal - not necessarily innovative but based on reasons hitherto little invoked - as an alternative to this principle. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202443248 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30252 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Processo penal | pt_PT |
| dc.subject | Processo civil | pt_PT |
| dc.subject | Direito penal | pt_PT |
| dc.subject | Direito civil | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade penal | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_PT |
| dc.subject | Indemnização | pt_PT |
| dc.subject | Crime | pt_PT |
| dc.subject | Danos | pt_PT |
| dc.subject | Princípio de adesão | pt_PT |
| dc.subject | Criminal procedure | pt_PT |
| dc.subject | Civil procedure | pt_PT |
| dc.subject | Criminal law | pt_PT |
| dc.subject | Civil law | pt_PT |
| dc.subject | Criminal liability | pt_PT |
| dc.subject | Civil liability | pt_PT |
| dc.subject | Damages | pt_PT |
| dc.subject | Crime | pt_PT |
| dc.subject | Principle of accession | pt_PT |
| dc.title | O princípio de adesão vigente no código de Processo Penal Português : uma vantagem ou um inconveniente? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |