Repository logo
 
Publication

Um direito à desconexão do trabalhador ou um dever de não conexão do empregador?

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena da Silva
dc.contributor.authorLamas, Maria Beatriz Carneiro
dc.date.accessioned2021-01-20T16:02:38Z
dc.date.available2021-01-20T16:02:38Z
dc.date.issued2020-09-02
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractA utilização generalizada das NTIC vem servindo de pretexto e argumento para o empregador prolongar o seu poder de direção para além dos limites da duração da jornada laboral, o que defrauda os objetivos legais da limitação do tempo de trabalho e aniquila os períodos de descanso necessários, atentando contra a saúde e segurança dos trabalhadores. É de questionar se a necessidade de abolir tais práticas – diga-se, de quase escravidão – legítima uma mudança no ordenamento jurídico laboral? Constatando-se uma resposta positiva, é de analisar se essa mudança se deve concretizar através da consagração de um “direito à desconexão do trabalhador” ou de um “dever de não conexão da entidade empregadora”.pt_PT
dc.description.abstractThe widespread use of NICT has been used as an excuse and an argument for the employer to extend his leadership power beyond the limits of working hours, which defrauds the legal objectives of limiting working time and annihilating the necessary rest periods, which translates into an effective attack on the health and safety of workers. Is it to be questioned whether the need to abolish such practices - let it be said, of almost slavery - legitimate a change in the legal system of labor? If there is a positive answer, it is necessary to analyze whether this change should be achieved through the enshrining of a “right to disconnect” or a “duty of non-connection by the employer".pt_PT
dc.identifier.tid202530493pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31691
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectNovas tecnologias de informação e comunicaçãopt_PT
dc.subjectDesconexão profissionalpt_PT
dc.subjectPeríodo de descansopt_PT
dc.subjectTempo de trabalhopt_PT
dc.subjectNew information and communication technologiespt_PT
dc.subjectProfessional disconnectionpt_PT
dc.subjectRest periodpt_PT
dc.subjectWorking timept_PT
dc.titleUm direito à desconexão do trabalhador ou um dever de não conexão do empregador?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
00269_02_maria-beatriz-lamas-340114103-dissertacao-integral.pdf
Size:
841.16 KB
Format:
Adobe Portable Document Format