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Trabalho e revolução 4.0 : que desafios? O direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da indústria 4.0
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Catarina Nunes de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Torres, Henrique Trindade da Rocha | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T15:17:02Z | |
| dc.date.available | 2022-01-01T01:30:14Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-05 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem o objetivo de demonstrar se o Direito do Trabalho, enquanto garante das defesas dos trabalhadores, acautela as possibilidades que se anteveem num futuro próximo, nomeadamente quanto à Revolução 4.0 que já se encontra em marcha, ou seja, se as normas que já se encontram vertidas nos diversos diplomas legais são suficientes para proteger o trabalhador na sua esfera íntima em face de novas tecnologias em desenvolvimento. Concretamente, analisou-se o direito à privacidade na sua origem e aplicação prática no local de trabalho, bem como o suporte constitucional que lhe serve de fundamento. Foi dada relevância a este tema devido às tensões crescentes de securitização no mundo polarizado em que se vive, com o objetivo de esclarecer que a necessidade de segurança afeta as dimensões pessoais que relevam para a vida dos trabalhadores. Foram investigadas algumas das alterações que irão previsivelmente surgir com esta nova Revolução Industrial e de que forma iriam afetar a privacidade do trabalhador, tendo em conta o ponto de vista do trabalhador e as garantias que lhe assistem pelo ordenamento jurídico português. Por último, observou-se como o Estado Português tem lidado com a emergência pandémica, de forma a antecipar a resposta estatal no âmbito da proteção dos dados pessoais do trabalhador, e de que maneira se pode considerar haver uma verdadeira subversão do direito à privacidade em prol de outros valores, como no caso da saúde pública. Com base no estudo realizado, apresento uma proposta de tipificação de Direitos Digitais Laborais, de forma a suprir algumas lacunas que parecem aparentes na legislação portuguesa, reconhecendo-se que existem estruturas preparadas para lidar com estes problemas, pese embora careçam de hard power para o concretizar. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The goal of this thesis is to demonstrate if Labour Law, as the main guarantor of worker’s rights and defenses, can antecipate the possibilities ahead in the near term future, namely the advent of the 4.0 Revolution which is already going underway, that is, if the norms that are already reflected in the different legal diplomas are sufficient to protect the worker in his intimate sphere in regards to the new technologies in development. In specific, the right to privacy in its origin and pratical application in the workplace was analyzed, as well as the constitutional support that serves as its Foundation. Relevance to this theme was given due to the growing tensions of securitization in the polarized world in which we live, with the aim of clarifying that the need for security affects the personal dimensions that are relevant to the lives of workers. Some of the changes that are expected to arise with this new Industrial Revolution were investigated, and how they would affect workers' privacy, taking into account the worker's point of view and the guarantees provided by Portuguese law. Finally, there was observation of the means through which the Portuguese State has been dealing with the pandemic emergency, in order to anticipate the state response regarding the protection of workers' personal data, and how it can be considered that there is a real subversion of the right to privacy in favour of other values, as in the case of public health. Based on the study carried out, I present a proposal for the codification of Digital Labour Rights, in order to fill some gaps that seem apparent in Portuguese legislation, recognizing that there are structures prepared to deal with these problems, even though they lack hard power to accomplish it. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202707024 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33715 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_PT |
| dc.subject | Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada | pt_PT |
| dc.subject | Indústria 4.0 | pt_PT |
| dc.subject | Relação laboral | pt_PT |
| dc.subject | Dados pessoais | pt_PT |
| dc.subject | Right to privacy | pt_PT |
| dc.subject | Right to intimacy | pt_PT |
| dc.subject | Industry 4.0 | pt_PT |
| dc.subject | Employment relationship | pt_PT |
| dc.subject | Personal data | pt_PT |
| dc.title | Trabalho e revolução 4.0 : que desafios? O direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da indústria 4.0 | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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