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- A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregadorPublication . Silva, Leonor Luísa Coelho da; Rouxinol, Milena SilvaCom a presente dissertação procedemos à análise do regime jurídico da transmissão de empresas, estabelecimento ou partes de empresas ou estabelecimentos que sejam considerados como uma unidade económica e os direitos atinentes a este regime jurídico. Dada a sua recente consagração e a sua extrema importância iremos também abordar o direito de oposição à transmissão da posição de empregador e o direito de resolução do contrato de trabalho com base na transmissão da unidade económica.
- Trabalho e revolução 4.0 : que desafios? O direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da indústria 4.0Publication . Torres, Henrique Trindade da Rocha; Carvalho, Catarina Nunes de OliveiraA presente dissertação tem o objetivo de demonstrar se o Direito do Trabalho, enquanto garante das defesas dos trabalhadores, acautela as possibilidades que se anteveem num futuro próximo, nomeadamente quanto à Revolução 4.0 que já se encontra em marcha, ou seja, se as normas que já se encontram vertidas nos diversos diplomas legais são suficientes para proteger o trabalhador na sua esfera íntima em face de novas tecnologias em desenvolvimento. Concretamente, analisou-se o direito à privacidade na sua origem e aplicação prática no local de trabalho, bem como o suporte constitucional que lhe serve de fundamento. Foi dada relevância a este tema devido às tensões crescentes de securitização no mundo polarizado em que se vive, com o objetivo de esclarecer que a necessidade de segurança afeta as dimensões pessoais que relevam para a vida dos trabalhadores. Foram investigadas algumas das alterações que irão previsivelmente surgir com esta nova Revolução Industrial e de que forma iriam afetar a privacidade do trabalhador, tendo em conta o ponto de vista do trabalhador e as garantias que lhe assistem pelo ordenamento jurídico português. Por último, observou-se como o Estado Português tem lidado com a emergência pandémica, de forma a antecipar a resposta estatal no âmbito da proteção dos dados pessoais do trabalhador, e de que maneira se pode considerar haver uma verdadeira subversão do direito à privacidade em prol de outros valores, como no caso da saúde pública. Com base no estudo realizado, apresento uma proposta de tipificação de Direitos Digitais Laborais, de forma a suprir algumas lacunas que parecem aparentes na legislação portuguesa, reconhecendo-se que existem estruturas preparadas para lidar com estes problemas, pese embora careçam de hard power para o concretizar.
- Intervenções baseadas no mindfulness (MBI´S) na atenção e regulação emocional de crianças e pré-adolescentes em contexto escolar : revisão sistemática da literaturaPublication . Silva, Ana Rute Duarte Pereira da; Rato, Joana Maria RodriguesIntrodução: Em virtude das exigências da sociedade atual, em que se verifica um aumento do número de estímulos à disposição desde os primeiros meses de idade, tem emergido uma necessidade de criação de técnicas que contribuam para o bem-estar e desenvolvimento da criança. Uma vez que o termo Mindfulness ainda suscita muita discussão científica, na medida em que se encontram inconsistências nos estudos que procuraram medir o efeito de implementação, torna-se pertinente desenvolver uma revisão sistemática da literatura sobre o impacto que as Intervenções Baseadas no Mindfulness (MBI´S - Mindfulness-based Interventions) apresentam na atenção e na regulação emocional em crianças em contexto escolar. Metodologia: Para este estudo foi conduzida uma revisão sistemática da literatura qualitativa utilizando as bases de dados eletrónicas ScienceDirect, Pubmed e EBSCO (APA PsycArticles e CINAHL). Foram privilegiadas as fontes primárias de investigação, com recurso a artigos científicos publicados nos últimos 10 anos, na língua inglesa, portuguesa e espanhola. Como critérios definiu-se programas MBI´S aplicados em crianças e pré-adolescentes, em contexto escolar, sem perturbações de neurodesenvolvimento ou psiquiátricas. Resultados: Dos 6 114 resultados surgidos das bases de dados consultadas, 58 foram selecionados para leitura integral, resultando num total de 9 artigos para integrar neste estudo. Dos 9 artigos selecionados, todos avaliam a atenção e apenas 2 avaliam a regulação emocional. Verificou-se que na regulação emocional não apresentaram diferenças significativas, ao passo que na atenção existiu uma melhoria no desempenho, segundo os resultados dos estudos analisados. Discussão e Conclusão: Destaca-se uma heterogeneidade relativamente aos programas MBI´s implementados, verificando-se a utilização de programas distintos entre os estudos revistos. Verificou-se também que a avaliação da regulação emocional não é incluída da mesma forma que a da atenção. Com o presente trabalho de revisão concluiu-se que o estudo das intervenções em MBI´S na população infantil é ainda limitado quanto ao número de estudos que apresentem dados robustos sobre o impacto na atenção e regulação emocional.
- Gestão Educacional e Inovação : o uso das plataformas digitais na escolaPublication . Sousa, Elaine Pacheco; Estêvão, Carlos Alberto VilarToda escola é um espaço múltiplo, pois em seu contexto educacional coexistem diversidade de ideias, comportamentos e concepções, suscitando, assim, que a excelência da comunicação em tal ambiente se torne um desafio para a gestão escolar, principalmente no que tange à comunicação entre pais de alunos e corpo docente, devido à demanda de agendas, informativos e recados em papel. Com o avanço da tecnologia, a comunicação passa a ser informatizada, através da agenda virtual. Assim, visando analisar de que maneira os gestores pedagógicos podem auxiliar suas equipes a utilizarem as novas tecnologias digitais no ambiente escolar, com foco na comunicação ágil, transparente e uniforme entre pais e professores, esta pesquisa buscou identificar quais as ferramentas tecnológicas voltadas para a área de educação que podem ajudar nesta questão, bem como evidenciar a importância do papel do coordenador pedagógico frente às novas tecnologias. Então, a pergunta norteadora da presente dissertação foi: como as plataformas educacionais podem facilitar o trabalho da gestão escolar? As hipóteses da pesquisa foram: i). As plataformas digitais facilitam o trabalho da gestão escolar, possibilitando apresentar relatório de desempenho, tanto dos alunos, quanto os acessos dos professores. Esta hipótese levantada, foi comprovada. A outra hipótese foi: ii). As plataformas digitais, ou agenda online, facilitam a comunicação de forma efetiva entre a escola e as famílias, possibilitando comunicar-se em tempo real, refletir quais os benefícios que essa comunicação trouxe para a gestão e/ou administração escolar. Esta hipótese foi comprovada parcialmente, uma vez que, tendo muitas plataformas de comunicação, podem confundir os pais. A última hipótese era: iii). As plataformas digitais, além de gerarem engajamento, diminuem os custos, minimizando o uso do papel e tinta na escola, assim, diminuindo os custos financeiros. Esta hipótese foi comprovada. A escolha deste tema justifica-se pelo fato de o assunto ser atual, vivenciado na maioria das escolas no Brasil, o que possibilitou à investigadora associar esta pesquisa a uma metodologia de estudo de caso descritivo. Buscou-se analisar as organizações escolares e seus diversos modelos de gestão; procurou-se ainda realizar uma pesquisa em uma escola da rede privada de ensino que é referência e pioneira no uso das tecnologias no contexto educacional. Foi observada a prática educacional vivenciada através de entrevistas aplicadas em diversos segmentos e com profissionais da escola ligados à gestão educacional. Foram analisados aspectos da cultura existente na escola, bem como a sua forma de relacionar-se, estratégias de trabalho, aspectos estes implícitos na gestão escolar. Ficou evidenciado, após a análise das entrevistas realizadas com os gestores da escola pesquisada, que as plataformas digitais possuem uma relevância nos dias atuais no que diz respeito à ser mais dinâmica, fluida, transparente e uniforme facilitando a comunicação entre os diversos atores sociais da comunidade escolar, designadamente entre pais e os gestores.
- Filling the gaps : prosociality and temporal discounting in the extended theory of planned behavior to predict green purchase intentionPublication . Çoruk, Seray; Farias, Ana Rita Boino Godinho AlvesClimate change is the biggest problem that humankind has ever faced so far. In the era of mass production and overpopulation, their impact on environmental degradation is increasing day by day, and unless people start to take action immediately, the future will be too late to do so (Mitchell, 2016). On a more comprehensive level, professional activities such as manufacturing, mass production, and individual-level activities such as overconsumption and non-renewable energy use can be shown as examples. Even though the opportunities to make a change at the more comprehensive level are higher, since most people are not able to be a part of those decisions, individual-level behavior change is the best option to start minimizing the negative impacts of human behavior. Green consumption behavior change is the most likely behavioral change for people to the individual level to decrease climate change's negative externalities. The theory of planned behavior (TPB) is one of the best models to predict behavioral intention. Although TPB is based on a selfinterest theory, thus it is not able to explain why people act to benefit society and why the level of internalizing future possibilities differs among people. Therefore, it is necessary to include such variables in order to have a better predictive model. Results showed that prosocial values together with the Extended Theory of Planned Behavior, can predict one’s purchase intention regarding green products, although the same statement cannot be made for the impact of temporal discounting on predicting consumers’ intention. In future studies, it would be useful to explore the effectiveness of temporal discounting on people’s purchase intentions since it represents how people perceive possible future events. It is essential to mobilize people to take action to minimize environmental degradation immediately.
- A gestão democrática no CEP Escola de Música de Brasília : estudo das práticas da gestão democrática escolar na promoção da qualidade educativa e administrativa na escolaPublication . Bianchine, Edilene Maria Muniz de Abreu; Estêvão, Carlos Alberto VilarA gestão democrática e aplicabilidade no CEP Escola de Música de Brasília e o estudo das práticas da gestão democrática escolar na promoção da qualidade educativa e administrativa na escola é o tema desta pesquisa de mestrado. Para tanto parte-se do seguinte problema: a gestão democrática contribui para obtenção de resultados de qualidade? O objetivo visa elucidar questionamentos que dirão respeito à gestão democrática como modelo de gestão que pode contribuir para obter resultados, nesta perspectiva com vistas a atingir o objetivo geral foi organizado um caminho teórico-metodológico. A metodologia pauta-se na abordagem qualitativa. Para tanto foi aplicado questionário para professores e comunidade em geral do CEP EMB, entrevista para um número restrito de gestores do nível central da SEEDF assim como observação nas reuniões do conselho escolar. Os resultados apontam que apesar de um longo caminhar ainda precisar ser percorrido para consolidação da gestão democrática no CEP EMB, é inegável que a qualidade educativa e administrativa depende e é resultante da prática do gestor escolar e o fato da adoção da gestão democrática no CEP EMB teve como consequência ações e decisões mais coletivas e resultados mais satisfatórios.
- O impacto do trabalho na saúde mental do trabalhador : em especial, a reparação do burnout como contingência profissionalPublication . Monteiro, Mónica Sofia da Silva; Costa, Ana Cristina RibeiroA saúde mental tem ganhado cada vez mais importância, no sentido de que existe uma maior preocupação em combater eventuais problemas de saúde, apesar de ainda continuar a ser um verdadeiro estigma perante a sociedade. Assim sendo, também a saúde mental do trabalhador se mostra indispensável, sobretudo no que diz respeito ao impacto que o trabalho possa produzir neste. Inerentes à saúde mental, estão os novos riscos emergentes do mundo do trabalho atual e que cada vez mais são tidos em consideração pelo Direito, principalmente no Direito da Segurança e Saúde no Trabalho. A este respeito, abordamos os riscos psicossociais e a sua influência no trabalho quer a nível da organização, quer a nível individual. Deste modo, torna-se interessante aprofundar qual a influência na saúde do trabalhador, sobretudo ao nível da saúde mental, de um risco psicossocial em especial. Referimo-nos à Síndrome de Burnout ou Síndrome de Esgotamento Profissional. Assim, procuramos perceber qual a reparação do Burnout como contingência profissional em outros ordenamentos jurídicos, mais em particular, no ordenamento jurídico espanhol, de modo a perceber quais os seus efeitos na situação laboral do trabalhador. Desta forma, abrimos assim a discussão sobre uma possível regulação normativa do Burnout no ordenamento jurídico português.
- Impacto das condições socioeconómicas no desenvolvimento do funcionamento executivo e na consciência fonológica em crianças do pré escolarPublication . Veiga, Matilde Barrocas Fontes da; Nunes, Maria Vânia Silva; Rato, Joana RodriguesEnquadramento Teórico: As Funções Executivas (FE) e a Consciência Fonológica (CF) são fundamentais para o normal desenvolvimento das crianças. A infância constituí um período crítico do seu desenvolvimento e é altamente condicionado pelo ESE da criança, sendo o risco de uma estimulação deficiente maior em contextos de pobreza. Neste sentido, é essencial avaliar o impacto do Estatuto Socioeconómico (ESE) nas FE e na CF, de modo a delinear programas de intervenção que estimulem as competências subdesenvolvidas, mitigando os eventuais efeitos de um ESE baixo no desenvolvimento normal das crianças. Metodologia: A amostra (n=92) é constituída por dois grupos: ESE baixo (n=26) e ESE alto (n=66) com idades compreendidas entre os 4 e os 6 anos. O protocolo de avaliação neuropsicológica aplicado é constituído por provas de FE- Tabuleiro de Corsi, Dígitos Inverso, Escola das Formas e os Peixes e Tubarões- e provas de CF- TICL e o ACLLE. Para análise de dados realizaram-se testes Wilcoxon-Mann-Whitney e Regressões Lineares. Resultados: O ESE alto demonstrou melhor desempenho em todas as provas de FE e CF, exceto na tarefa Identificação Fonémica, na qual o ESE baixo demonstrou melhores resultados. A regressão linear múltipla revelou que a MT prediz a CF, mas o Controlo Inibitório (CI) não prediz a CF. Foram encontradas diferenças entre sexos, no total da amostra, a nível do CI, tendo as crianças do sexo feminino revelado desempenho superior. Discussão: Os resultados obtidos na análise do desempenho das crianças foram ao encontro da literatura, tendo o ESE alto apresentado melhor desempenho em todas as provas (exceto numa medida de CF, na qual o ESE baixo teve melhor desempenho). A Regressão Linear revela que a MT é preditora da Segmentação (TICL), da Identificação auditiva (TICL), e da Evocação Fonémica (ACLLE), corroborando estudos anteriores. Não foi possível identificar uma relação de predição entre MT ou CI e a Identificação (ACLLE). Contrariamente ao esperado, a regressão linear não revelou relação entre CI e CF. Assim como era expectável, encontraram-se diferenças no CI, no qual as crianças do sexo feminino revelaram melhor desempenho. Os resultados reforçam a necessidade de estimulação precoce em ambos os domínios avaliados, particularmente em crianças de ESE baixo.