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International transfer pricing : rethinking the arm’s length principle

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorDuque, Mónica Fontes Carvalho
dc.contributor.authorMeneses, Pedro Nuno Dias
dc.date.accessioned2021-07-23T22:00:29Z
dc.date.available2021-07-23T22:00:29Z
dc.date.issued2018-01-13
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractConsidering the current economic reality, one must realize the dominant market position assumed by multinational corporations through the establishment of highly integrated operations between their subsidiaries. Such context is completely contrary to the one where separated and independent enterprises act. In light of a new economic and business paradigm, the arm’s length principle starts to be questioned as the most appropriate method to cope with transfer pricing issues and the negative impacts that may arise from such transactions. At the same time, other approaches are starting to be suggested by academics in order to combat the flaws of the actual system, namely a unitary regime. It is possible to foresee a long discussion about what is the right approach to be adopted, as both standards reveal strengths and weaknesses.pt_PT
dc.description.abstractAtendendo à atual realidade económica, torna-se importante compreender a posição dominante que as empresas multinacionais ocupam no mercado, através da realização de operações altamente integradas estabelecidas entre as suas subsidiárias. Este contexto é completamente oposto àquele onde entidades separadas e independentes atuam. À luz de um novo paradigma económico e negocial, o princípio da plena concorrência tem começado a ser questionado enquanto método mais apropriado para lidar com problemas em matéria de preços de transferência e com possíveis impactos negativos que daí possam advir. Paralelamente, outras metodologias têm sido sugeridas de modo a combater as falhas do atual sistema, nomeadamente o sistema unitário. Tendo em conta que ambos os regimes apresentam várias vantagens e desvantagens, é possível prever um longo debate sobre qual será o método mais adequado a adotar.pt_PT
dc.identifier.tid201963540pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/34269
dc.language.isoengpt_PT
dc.subjectArm’s length principlept_PT
dc.subjectCommon consolidated corporate tax basept_PT
dc.subjectFormulary apportionmentpt_PT
dc.subjectSeparate approachpt_PT
dc.subjectTransfer pricingpt_PT
dc.subjectUnitary approachpt_PT
dc.subjectPrincípio da plena concorrênciapt_PT
dc.subjectBase fiscal societária comum e consolidadapt_PT
dc.subjectFórmula de repartiçãopt_PT
dc.subjectAbordagem separadapt_PT
dc.subjectPreços de transferênciapt_PT
dc.subjectAbordagem unitáriapt_PT
dc.titleInternational transfer pricing : rethinking the arm’s length principlept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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