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As proibições de prova em processo penal a teoria dos frutos da árvore envenenada

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorMonteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
dc.contributor.authorRamos, Rita Pires de Andrade Tenreiro
dc.date.accessioned2025-07-28T10:55:54Z
dc.date.available2025-07-28T10:55:54Z
dc.date.issued2025-04-11
dc.date.submitted2023-03
dc.description.abstractA primeira parte da presente dissertação incidirá sobre a figura das proibições de prova, através de uma breve exposição teórica acerca do seu regime e eventuais nuances, cujo contexto e análise se demonstrarão essenciais à compreensão do tema. Através do enquadramento que será feito nesse sentido, irão ser abordadas questões atinentes à autonomia das proibições de prova face ao regime das nulidades gerais, tendo em atenção os valores e princípios característicos e basilares do nosso sistema. Será, então, na segunda parte que irá ser abordada a grande temática deste estudo – o efeito à distância –, numa discussão debruçada sobre a sua construção teórica e envolvência histórica, os seus fundamentos legais e o acolhimento a dar a essa figura, no pressuposto de que o mesmo não é unânime nem estanque e que a nossa doutrina e jurisprudência, desde cedo, fundamentaram os seus argumentos no estudo avançado por outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o norte-americano e o alemão.por
dc.identifier.tid203963326
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/54068
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectMeios de prova
dc.subjectMeios de obtenção de prova
dc.subjectProibições de prova
dc.subjectEfeito à distância
dc.subjectTeoria dos frutos da árvore envenenada
dc.titleAs proibições de prova em processo penal a teoria dos frutos da árvore envenenadapor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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