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As proibições de prova em processo penal a teoria dos frutos da árvore envenenada
datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
dc.contributor.advisor | Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas | |
dc.contributor.author | Ramos, Rita Pires de Andrade Tenreiro | |
dc.date.accessioned | 2025-07-28T10:55:54Z | |
dc.date.available | 2025-07-28T10:55:54Z | |
dc.date.issued | 2025-04-11 | |
dc.date.submitted | 2023-03 | |
dc.description.abstract | A primeira parte da presente dissertação incidirá sobre a figura das proibições de prova, através de uma breve exposição teórica acerca do seu regime e eventuais nuances, cujo contexto e análise se demonstrarão essenciais à compreensão do tema. Através do enquadramento que será feito nesse sentido, irão ser abordadas questões atinentes à autonomia das proibições de prova face ao regime das nulidades gerais, tendo em atenção os valores e princípios característicos e basilares do nosso sistema. Será, então, na segunda parte que irá ser abordada a grande temática deste estudo – o efeito à distância –, numa discussão debruçada sobre a sua construção teórica e envolvência histórica, os seus fundamentos legais e o acolhimento a dar a essa figura, no pressuposto de que o mesmo não é unânime nem estanque e que a nossa doutrina e jurisprudência, desde cedo, fundamentaram os seus argumentos no estudo avançado por outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o norte-americano e o alemão. | por |
dc.identifier.tid | 203963326 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/54068 | |
dc.language.iso | por | |
dc.rights.uri | N/A | |
dc.subject | Meios de prova | |
dc.subject | Meios de obtenção de prova | |
dc.subject | Proibições de prova | |
dc.subject | Efeito à distância | |
dc.subject | Teoria dos frutos da árvore envenenada | |
dc.title | As proibições de prova em processo penal a teoria dos frutos da árvore envenenada | por |
dc.type | master thesis | |
dspace.entity.type | Publication | |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito |