As proibições de prova em processo penal a teoria dos frutos da árvore envenenada

Ramos, Rita Pires de Andrade Tenreiro

http://hdl.handle.net/10400.14/54068

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Authors

Ramos, Rita Pires de Andrade Tenreiro

Advisor(s)

Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas

Abstract(s)

A primeira parte da presente dissertação incidirá sobre a figura das proibições de prova, através de uma breve exposição teórica acerca do seu regime e eventuais nuances, cujo contexto e análise se demonstrarão essenciais à compreensão do tema. Através do enquadramento que será feito nesse sentido, irão ser abordadas questões atinentes à autonomia das proibições de prova face ao regime das nulidades gerais, tendo em atenção os valores e princípios característicos e basilares do nosso sistema. Será, então, na segunda parte que irá ser abordada a grande temática deste estudo – o efeito à distância –, numa discussão debruçada sobre a sua construção teórica e envolvência histórica, os seus fundamentos legais e o acolhimento a dar a essa figura, no pressuposto de que o mesmo não é unânime nem estanque e que a nossa doutrina e jurisprudência, desde cedo, fundamentaram os seus argumentos no estudo avançado por outros ordenamentos jurídicos, nomeadamente o norte-americano e o alemão.