Publicação
O princípio da proteção do ambiente marinho na ordem jurídica global
| datacite.subject.sdg | 14:Proteger a Vida Marinha | |
| dc.contributor.author | Cortês, António | |
| dc.contributor.author | Rocha, Armando | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-28T15:30:46Z | |
| dc.date.available | 2026-07-28T15:30:46Z | |
| dc.date.issued | 2016-10-01 | |
| dc.description.abstract | No contexto de incerteza e risco das sociedades contemporâneas, impõe-se uma nova responsabilidade ética direcionada à proteção das gerações futuras. Destarte, no domínio do jurídico a proteção do ambiente marinho tem sido qualificada como uma questão-chave do direito internacional atual, e especialmente do direito do ambiente e do direito do mar. Nestes domínios, após um período de “pecado original”, nas últimas décadas procuraram‑ -se soluções e mecanismos jurídicos novos e mais sofisticados. Entre os desenvolvimentos mais proeminentes a destacar, a consideração séria do princípio da proteção do ambiente marinho – enquanto princípio jurídico de direito internacional e de direito global – é a melhor hipótese de redenção do direito internacional. Atendendo ao disposto na Convenção de Montego Bay e em outros tratados internacionais (mesmo depois de ponderado com valores de eficiência económica e com outros valores e princípios de direito internacional: e. g., liberdade de navegação) este princípio pode funcionar como um critério jurídico de solução de litígios internacionais no âmbito do ambiente marinho. Porém, o princípio da proteção do ambiente marinho ainda está longe de ser um princípio forte e eficiente de direito internacional e global. Na nossa perspetiva, o desenvolvimento de outros subprincípios (e. g., precaução, melhor tecnologia disponível, poluidor-pagador) seria altamente benéfico para a proteção do ambiente marinho. Para além disso, a sua falha em garantir um nível ótimo de proteção do ambiente marinho está em parte ligado com a ausência de uma abordagem abrangente e ecossistémica na gestão dos oceanos e seus recursos naturais. Assim sendo, um novo ênfase holístico do princípio seria um importante contributo para o estado do ambiente marinho. | por |
| dc.description.abstract | <br/> | eng |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725405178_3 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725405178 | |
| dc.identifier.other | b5c6b4d7-e47d-4ed1-bc8e-37f45012cb31 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/58859 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | |
| dc.title | O princípio da proteção do ambiente marinho na ordem jurídica global | |
| dc.title.alternative | The protection of the marine environment in the global legal order | eng |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 63 | |
| oaire.citation.startPage | 35 | |
| oaire.citation.title | Direito do mar: novas perspetivas | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 |
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