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A formação da Constituição de Timor Leste
| dc.contributor.advisor | Miranda, Jorge | por |
| dc.contributor.author | Adão, José Carlos Guerreiro | |
| dc.date.accessioned | 2010-10-01T10:54:57Z | |
| dc.date.available | 2010-10-01T10:54:57Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.date.submitted | 2009 | |
| dc.description.abstract | Uma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que representam. Nesta dissertação aborda-se a formação da Constituição de Timor-Leste e, por inerência, do Estado Timorense. Realiza-se, primeiro, um enquadramento histórico, onde se invocam os principais dados, acontecimentos e intervenientes, até à independência de Timor, em 2002. De seguida, descrevem-se a eleição, os intervenientes e metodologia de funcionamento de uma Assembleia Constituinte, cujo mandato elaborou o texto constitucional. Nela, apresentam-se os partidos políticos, o seu papel e a natureza dos projectos constitucionais por si apresentados. A par destes, são analisados os contributos dados pelas consultas constitucionais, antes e após a elaboração do texto constitucional, as propostas das Organizações Não Governamentais e a participação da sociedade civil. Verificar-se-á, num último capítulo, o trabalho realizado pela Assembleia Constituinte na construção e harmonização de um texto final, particularmente quanto à inclusão ou não das sugestões e propostas dadas ao longo do processo constituinte até chegar à criação e aprovação da lei fundamental de Timor-Leste. | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/2651 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Constituição de Timor-Leste | |
| dc.subject | Assembleia Constituinte Timorense | |
| dc.subject | Projectos constitucionais | |
| dc.subject | Consultas constitucionais | |
| dc.title | A formação da Constituição de Timor Leste | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais |