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O Montante B do Pilar 1 e a mobilidade dos trabalhadores

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAlves, Filipe Cerqueira
dc.contributor.authorPereira, Beatriz Constança Matos Pinto
dc.date.accessioned2024-11-25T13:38:54Z
dc.date.embargo2025-11
dc.date.issued2024-07-17
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo analisar se existe alguma relação entre o Montante B do Pilar 1 da OCDE e a mobilidade dos trabalhadores. Em particular, propomo-nos a estudar o impacto que esta mobilidade dos trabalhadores pode provocar no escopo de aplicação do Montante B. Para isso, efetuamos uma análise com base em exemplos práticos, a partir dos quais questionamos se o preenchimento dos critérios do escopo para aplicação do Montante B é afetado ou não pela mobilidade dos trabalhadores. Chegados a este ponto fulcral objeto do nosso estudo, concluímos que a aplicação do Montante B a uma parte testada pode ser afetada pela mobilidade dos seus trabalhadores, em especial pelo facto da verificação dos critérios do seu escopo exigir, como passo prévio, a elaboração de uma análise funcional. Por último estudamos se e como é possível isolar este impacto, e como lidar com os casos em que não é possível isolá-lo.pt_PT
dc.description.abstractThe aim of this dissertation is to analyze whether there is any relationship between the OECD Pillar 1 Amount B and worker mobility. In particular, we set out to study the impact that this worker mobility can have on the scope of application of Amount B. To do this, we carry out an analysis based on practical examples, from which we question whether or not the fulfillment of the criteria for the scope of application of Amount B is affected by worker mobility. Having reached this central point of our study, we conclude that the application of Amount B to a tested party can be affected by the mobility of its employees, especially since the verification of the criteria of its scope requires, as a prior step, the preparation of a functional analysis. Finally, we study whether and how it is possible to isolate this impact, and how to deal with cases where it is not possible to isolate it.pt_PT
dc.identifier.tid203725786pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47264
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectMontante Bpt_PT
dc.subjectPilar 1pt_PT
dc.subjectMobilidade dos trabalhadorespt_PT
dc.subjectPreços de transferênciapt_PT
dc.subjectAnálise funcionalpt_PT
dc.subjectFunçõespt_PT
dc.subjectRiscospt_PT
dc.subjectAtivospt_PT
dc.subjectBEPSpt_PT
dc.subjectIndicadores qualitativos e quantitativospt_PT
dc.subjectTeletrabalhopt_PT
dc.subjectGrupos de empresas multinacionaispt_PT
dc.subjectInternacionalizaçãopt_PT
dc.subjectEficiência fiscalpt_PT
dc.subjectPrincípio da autonomia privadapt_PT
dc.subjectPrincípio da igualdade tributáriapt_PT
dc.subjectAmount Bpt_PT
dc.subjectPillar 1pt_PT
dc.subjectEmployee mobilitypt_PT
dc.subjectTransfer pricingpt_PT
dc.subjectFunctional analysispt_PT
dc.subjectFunctionspt_PT
dc.subjectRiskspt_PT
dc.subjectAssetspt_PT
dc.subjectQualitative and quantitative indicatorspt_PT
dc.subjectWork from home and work from anywherept_PT
dc.subjectGroups of multinational companiespt_PT
dc.subjectInternationalizationpt_PT
dc.subjectTax efficiencypt_PT
dc.subjectPrinciple of private autonomypt_PT
dc.subjectPrinciple of tax equitypt_PT
dc.titleO Montante B do Pilar 1 e a mobilidade dos trabalhadorespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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