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Abstract(s)
A presente dissertação tem como objetivo analisar se existe alguma relação entre o Montante B do Pilar 1 da OCDE e a mobilidade dos trabalhadores. Em particular, propomo-nos a estudar o impacto que esta mobilidade dos trabalhadores pode provocar no escopo de aplicação do Montante B. Para isso, efetuamos uma análise com base em exemplos práticos, a partir dos quais questionamos se o preenchimento dos critérios do escopo para aplicação do Montante B é afetado ou não pela mobilidade dos trabalhadores. Chegados a este ponto fulcral objeto do nosso estudo, concluímos que a aplicação do Montante B a uma parte testada pode ser afetada pela mobilidade dos seus trabalhadores, em especial pelo facto da verificação dos critérios do seu escopo exigir, como passo prévio, a elaboração de uma análise funcional. Por último estudamos se e como é possível isolar este impacto, e como lidar com os casos em que não é possível isolá-lo.
The aim of this dissertation is to analyze whether there is any relationship between the OECD Pillar 1 Amount B and worker mobility. In particular, we set out to study the impact that this worker mobility can have on the scope of application of Amount B. To do this, we carry out an analysis based on practical examples, from which we question whether or not the fulfillment of the criteria for the scope of application of Amount B is affected by worker mobility. Having reached this central point of our study, we conclude that the application of Amount B to a tested party can be affected by the mobility of its employees, especially since the verification of the criteria of its scope requires, as a prior step, the preparation of a functional analysis. Finally, we study whether and how it is possible to isolate this impact, and how to deal with cases where it is not possible to isolate it.
The aim of this dissertation is to analyze whether there is any relationship between the OECD Pillar 1 Amount B and worker mobility. In particular, we set out to study the impact that this worker mobility can have on the scope of application of Amount B. To do this, we carry out an analysis based on practical examples, from which we question whether or not the fulfillment of the criteria for the scope of application of Amount B is affected by worker mobility. Having reached this central point of our study, we conclude that the application of Amount B to a tested party can be affected by the mobility of its employees, especially since the verification of the criteria of its scope requires, as a prior step, the preparation of a functional analysis. Finally, we study whether and how it is possible to isolate this impact, and how to deal with cases where it is not possible to isolate it.
Description
Keywords
Montante B Pilar 1 Mobilidade dos trabalhadores Preços de transferência Análise funcional Funções Riscos Ativos BEPS Indicadores qualitativos e quantitativos Teletrabalho Grupos de empresas multinacionais Internacionalização Eficiência fiscal Princípio da autonomia privada Princípio da igualdade tributária Amount B Pillar 1 Employee mobility Transfer pricing Functional analysis Functions Risks Assets Qualitative and quantitative indicators Work from home and work from anywhere Groups of multinational companies Internationalization Tax efficiency Principle of private autonomy Principle of tax equity