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- A tributação internacional dos jogadores de futebol profissional : onde tributar à luz dos artigos 15º e 17º da CM OCDEPublication . Subtil, Paulo Simão Azevedo Sampaio Diz; Nogueira, João Félix PintoA realidade do mundo do desporto profissional, nomeadamente no que ao futebol e à diversidade dos rendimentos auferidos pelos jogadores diz respeito, levanta dificuldades quanto à concessão do direito de tributar a um determinado Estado, quando o rendimento seja auferido por um residente num Estado contratante mas com uma arguível fonte noutro Estado contratante. A falta de clarificação doutrinária e legislativa nacional quanto à classificação dos diversos tipos de rendimentos auferidos desportistas profissionais na aceção dos artigos 15º e 17º da CMOCDE e consequente discricionariedade quanto ao local da sua tributação, por vezes leva a uma excessiva chamada ao foro nacional de rendimentos que deveriam ser tributados noutro Estado. A nossa dissertação pretende realizar uma análise de alguns itens de rendimentos e integrá-los no âmbito do respetivo artigo, oferecendo assim uma solução teórica para a questão da dupla tributação internacional dos mesmos. Chegamos à conclusão de que este exercício deverá ter uma eficácia relativa, uma vez que a existência de um aparente direito a tributar, não significará que o exercício desse direito seja a solução mais acertada, em virtude de diversos problemas práticos que se levantariam para o efeito.
- Avaliação da condição oral em sobreviventes de cancro pediátrico : um estudo pilotoPublication . Ribeiro, Francisca Duarte da Rocha; Sousa, Rute Patrícia Alves do Rio Pereira de; Silva, Raquel Monteiro Marques da; Correia, Patrícia NunesINTRODUÇÃO: Os tratamentos oncológicos pediátricos são considerados um sucesso da medicina moderna, resultando numa significativa diminuição das taxas de mortalidade. Paralelamente, a crescente população de sobreviventes enfrenta novos desafios a longo prazo. Entre as sequelas relatadas, as complicações orais encontram-se entre as mais prevalentes, embora frequentemente negligenciadas. OBJETIVOS: Realização de um estudo piloto, de forma a avaliar a viabilidade e aceitabilidade de um questionário relativo à condição oral de sobreviventes de cancro pediátrico, bem como a análise preliminar dos resultados obtidos. METODOLOGIA: Foi desenvolvido e aplicado um questionário, em formato digital, a uma amostra elegível. A análise preliminar dos dados foi realizada com recurso ao Statistical Package for the Social Sciences® (SPSS). RESULTADOS: O estudo foi aplicado a uma amostra elegível resultando numa taxa de resposta de 78,6%. O tempo médio de resposta foi de 7,3 minutos. Uma maioria significativa dos participantes referiu ter algum conhecimento sobre as alterações orais decorrentes dos tratamentos oncológicos. Problemas gengivais e sensibilidade dentária foram as principais alterações reportadas. Relativamente ao impacto das alterações na qualidade de vida geral dos sobreviventes, 36,4% dos participantes relataram um impacto significativo e 27,3% um impacto moderado. Todos os participantes consideraram importante a presença do médico dentista ou estomatologista na equipa médica que acompanha a criança no hospital. CONCLUSÃO: O questionário mostrou-se válido e eficaz. As alterações orais como consequência dos tratamentos antineoplásicos foram experienciadas por 81,8% da amostra. Um número significativo de participantes referiu um impacto substancial e multifacetado das alterações na qualidade de vida. O nível de satisfação com o atendimento médico dentário foi elevado, no entanto, as dificuldades financeiras foram identificadas como um obstáculo no acesso ao tratamento.
- The perspective of gender equality in Francisca SenhorinhaPublication . Almeida, Antonia Rosa; Rodrigues, João Bartolomeu; Morgado, Elsa Maria Gabriel; Silva, Levi Leonido Fernandes daObjective: To reflect on the approach and impact of Francisca Senhorinha's thought and work from a socio-historical perspective, relaunched in the current themes of ideology and gender issues, along with the empowerment at the time in terms of communication of the ideal and formation of women in her time, assessing how she influenced the feminist movement in 19th century Brazil and the impact of her contributions in the fight for the emancipation of women in a very challenging socio-political context. Theoretical Framework: The research is fundamentally centred on relevant studies and references on the author and the issues associated with the subject under study, with particular emphasis on research that the author inspired in the state, in the country and in the world. Thus contributing to a theoretical framework close to that associated with Bárbara Souto's work entitled "Senhora do seu destino: Francisca Senhorinha da Motta Diniz e Josephina Alvares de Azevedo - projetos de emancipação feministas na imprensa brasileira (1873-1894)" (2013). Method: Narrative literature review, seeking to describe and discuss the current state of the research topic, particularly with regard to authors who consolidate and substantiate the author's perspective on which the research is centred. Results and Discussion: A theoretical-discursive approach based on a relational triad between concepts, authors and literary-communicational work in the press with implications (direct and indirect) in the evolutionary framework of the theme adopted in this research. Implications of the research: to constitute, this time and for the future, a set of findings and considerations that can help reflection on history and its makers, in certain subjects and themes of great value in contemporary discourse in the light of current concerns and the demands of modern society. Originality/Value: This study addresses, in a unique way, the originality of Francisca Senhorinha da Motta Diniz's work, which lies mainly in her pioneering and multifaceted work as an educator, feminist and abolitionist at a time when women, especially black women, faced serious social and institutional restrictions. Her inspiring legacy empowers the areas that are central to a world that wants to be democratic and free, essentially aimed at protecting and promoting "Education for All", within a framework of values based on equality and fraternity between peoples, thus helping to build a fairer and more inclusive society.
- O dever de abstenção de contacto do artigo 199.º-A do código do trabalho : da necessidade (d)e efetividadePublication . Pereira, Angelina Mariana de Carvalho Almeida e Magalhães; Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraEsta dissertação é um contributo para o debate da desconexão, que surgiu da necessidade de modernizar e reafirmar garantias tradicionais – do direito ao repouso e aos lazeres – no rescaldo da digitalização do trabalho, nomeadamente, através da regulação da utilização de tecnologias de informação e comunicação no âmbito profissional. Dado que, com vista a responder às exigências de prontidão e ubiquidade de um competitivo novo mercado global, e por aquelas ultrapassarem qualquer barreira de tempo e espaço, têm vindo a provar-se um meio de invasão da privacidade e descanso do trabalhador, em desconsideração da sua pessoalidade e bem-estar. Assim, passando por um imprescindível enquadramento conceptual e percorrendo diferentes soluções expressamente consagradas ou propostas, não só entre nós, mas na União Europeia, focamo-nos na abordagem singular do ordenamento jurídico português, de prever a desconexão na perspetiva do empregador, sob a forma de dever de abstenção de contacto. Daqui, elaboramos sobre a sua necessidade (e essencialidade) – numa lógica de proteção de princípios basilares do Direito do Trabalho como são a conciliação da vida profissional e pessoal e a proteção da saúde e segurança – e indagamos sobre a sua eficácia através da análise do que foi bem conseguido, inclusive numa visão comparada, e da desconstrução e tentativa de desvendar aquilo que, volvidos dois anos da sua entrada em vigor, está ainda por esclarecer, em detrimento do respeito pelo que é uma nova garantia laboral da livre fruição de um antigo direito.
- A inteligência artificial na relação jurídico-laboral : reflexos na saúde e segurança no trabalhoPublication . Magalhães, Mariana Nunes de; Costa, Ana Cristina RibeiroA confluência das tecnologias de inteligência artificial com o Direito do Trabalho e, em concreto, com a saúde e segurança no trabalho, representa um cenário complexo com diversas com oportunidades e desafios, que tem vindo a ganhar cada vez mais importância. Por um lado, a inteligência artificial permite a prevenção de riscos, doenças ou acidentes no local de trabalho. Salienta-se, entre o mais, as capacidades de gestão e monitorização de comportamentos dos trabalhadores e a utilização das tecnologias de automação baseadas em inteligência artificial, as quais permitem garantir o cumprimento as normas de saúde e segurança no trabalho, minimizando o envolvimento humano em tarefas de alto risco. Por outro lado, esta relação apresenta também desafios, que devem ser identificados e estudados, para que seja possível perceber qual a melhor abordagem à integração da inteligência artificial no local do trabalho. Assim, pretende-se, com esta tese, analisar as principais questões que se colocam e de que forma estas podem ser ultrapassadas, possibilitando a concretização de todos os benefícios que a inteligência artificial pode trazer no âmbito da saúde e segurança no trabalho.
- O Montante B do Pilar 1 e a mobilidade dos trabalhadoresPublication . Pereira, Beatriz Constança Matos Pinto; Alves, Filipe CerqueiraA presente dissertação tem como objetivo analisar se existe alguma relação entre o Montante B do Pilar 1 da OCDE e a mobilidade dos trabalhadores. Em particular, propomo-nos a estudar o impacto que esta mobilidade dos trabalhadores pode provocar no escopo de aplicação do Montante B. Para isso, efetuamos uma análise com base em exemplos práticos, a partir dos quais questionamos se o preenchimento dos critérios do escopo para aplicação do Montante B é afetado ou não pela mobilidade dos trabalhadores. Chegados a este ponto fulcral objeto do nosso estudo, concluímos que a aplicação do Montante B a uma parte testada pode ser afetada pela mobilidade dos seus trabalhadores, em especial pelo facto da verificação dos critérios do seu escopo exigir, como passo prévio, a elaboração de uma análise funcional. Por último estudamos se e como é possível isolar este impacto, e como lidar com os casos em que não é possível isolá-lo.
- A theoretical and empirical analysis of impact investing : a comparison between impact investing and other sustainable investmentsPublication . Martins, Diogo Teixeira; Pinto, João Filipe MonteiroEnvironmental, social and governance (ESG) concerns have been growing in recent years and changing the behaviour of both companies and consumers. The financial sector is not immune to this evolution and there has been a bigger emphasis on social finance, which are financial products linked with two main objectives: financial and ESG-linked returns. Social finance englobes various types of financial products. However, this work focuses on the investment part of social finance, which will be referred to as sustainable investments. Sustainable investments can take many forms depending on the degree of importance that non-financial returns have for investors as well as on the investors’ relationship with the investee. However, there is still some confusion about the differences how to distinguish them. There is also the belief that these generate relatively lower financial returns, because of their concerns on ESG factors. This work will focus on Impact Investing which is one of the many types of sustainable investments, which is characterized by requiring non-financial returns as a main goal and it implies a more active approach by the investor, compared to other types of sustainable investments. In this work, interviews were conducted to different venture capital funds to show the differences in financial returns, the importance of non-financial returns and the difficulty of following the EU legislature between Impact Investing and PRI (Principles for Responsible Investment). After analysing the results, it can be concluded that financial returns are slightly lower in Impact Investing but, contrary to common belief, both do not differ significantly from the overall market returns. Comparing with PRI, Impact Investing has a bigger concern with non-financial returns and tries to actively mitigate ESG problems and this is reflected on their screening process of investees. Finally, Impact Investing demands a deeper type of reporting to follow the EU legislation which is more demanding, time consuming and costs more than PRI.
- O desafio do trabalho em rede : o caso do eixo 6 do NPISA PortoPublication . Almeida, Maria Leonor Pires Geraldes da Costa; Franco, Maria Raquel Costa Campos LeichsenringAs redes têm sido a solução encontrada por diversas organizações para resolver questões complexas, pois através delas é possível acelerar a aprendizagem, estimular a colaboração e catalisar a mudança de sistemas. O propósito desta investigação consiste em responder à seguinte questão de investigação: “Como poderá o eixo 6 do NPISA Porto ser uma rede eficaz?”. Esta pesquisa teve como base um estudo de caso, a rede do eixo 6 do Núcleo de Planeamento e Intervenção aos Sem-Abrigo do Porto (NPISA Porto), que inclui cinquenta organizações voluntárias que prestam apoio aos sem-abrigo e que enfrenta vários desafios, nomeadamente por ser uma rede de dimensão significativa. Foi, assim, utilizada uma abordagem qualitativa, tendo-se optado por um leque de métodos que incluiu a observação direta, um inquérito e entrevistas a atores-chave desta rede. A literatura sobre a temática das redes mostra que a abordagem em rede dá prioridade às relações baseadas na confiança, à partilha da liderança, ao esforço coletivo e à colaboração. Ao fomentar experiências profundas que fortalecem as relações entre os membros da rede, estes descobrem um propósito comum que os motiva a contribuir e a colaborar. Porém, trata-se de um processo gradual, que requer que sejam cumpridas determinadas etapas, as quais serão descritas detalhadamente ao longo deste trabalho. Após a comparação entre o que foi encontrado na literatura e a realidade da rede analisada, foram sugeridas recomendações à coordenação do eixo 6, pois constatou-se uma eficácia limitada da rede, mas com um grande potencial de desenvolvimento.
- Risco de auditoria e cálculo da materialidadePublication . Salgueiro, Renata Teixeira; Cunha, Manuel Ricardo Fontes daA materialidade em auditoria é um conceito que depende do julgamento profissional de cada um, o que complexifica a sua aplicação prática. A determinação da mesma depende não só de fatores quantitativos associados às demonstrações financeiras, como de fatores externos, ao nível da empresa auditada, da empresa de auditoria e das características intrínsecas do próprio auditor. O objetivo desta dissertação passa por identificar os principais fatores quantitativos utilizados para a determinação do cálculo da materialidade, assim como compreender que outros determinantes influenciam o julgamento do auditor. Por outro lado, pretende clarificar a relação entre a determinação da materialidade e o risco de auditoria. Através da literatura, podemos concluir que a materialidade é um conceito essencial e que a definição da mesma pode influenciar o decurso da auditoria. Ao nível quantitativo, os auditores utilizam indicadores e aplicam uma percentagem. A aplicação desta e a escolha do indicador varia de acordo com diversos fatores, sendo um deles, o risco de ser emitida uma opinião incorreta relativamente às demonstrações financeiras (risco de auditoria). Ou seja, quanto mais elevado o risco de auditoria, mais baixa será a percentagem a aplicar, e vice versa, visto que quanto menor a materialidade mais procedimentos são efetuados e maior é a probabilidade de se identificarem distorções. Efetuamos um questionário a 202 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas, em Portugal, do qual obtivemos 29 respostas. Através da análise das mesmas, verificamos que os principais indicadores quantitativos utilizados pelos auditores são o volume de negócios, o resultado antes de impostos e o total do ativo. Os indicadores qualitativos são de extrema relevância para os inquiridos, tendo influência na escolha dos fatores quantitativos a utilizar, assim como, na percentagem a aplicar. A amostra considera como principais fatores o setor do cliente, o sistema de controlo interno e as necessidades dos utilizadores das demonstrações financeiras. Podemos concluir que o julgamento profissional do auditor é influenciado pela experiência profissional e que todas as empresas de auditoria dos inquiridos apresentam normas internas que orientam o processo de determinação da materialidade, uniformizando o processo, pelo menos internamente.
- Herding behavior in the U.S. REITs market 2013-2023 : covid-19 pandemic outbreakPublication . Pinto, Bruno Alexandre Manuel; Ferreira, Mário Pedro Leite de AlmeidaThe primary purpose of this dissertation was to evaluate the presence of herding behavior in the US Real Estate Investment Trusts (REITs) market over the last decade. Furthermore, considering its recent onset, it was critical to examine the possible impact of the COVID-19 pandemic on increasing herding tendencies in this market scenario. In order to achieve this goal, an analysis was conducted using Cross-Sectional Absolute Deviation models (CSAD) created by Chang et al. (2000) and Chiang & Zheng (2010) on a dataset of 130 U.S. REITs listed on the New York Stock Exchange (NYSE) and a market index, namely FTSE Nareit All Equity REITs, for the period from 2013 to 2023. Contrary to expectations, the findings of this study did not reveal any evidence whatsoever of herding behavior in the U.S. REITs market over the past decade, neither during the COVID-19 outbreak, aligning itself a lot more with predictions of traditional theories regarding market efficiency. These results contribute with new findings of the U.S. REITs dynamics by showing that they can operate more efficiently than previously thought, boosting investor confidence when it comes to decision-making on a fundamental basis rather than blindly following the herd. Moreover, the lack of intensified herding during the COVID-19 pandemic shows a level of resilience in the real estate market, which, in turn, reassures investors seeking stability amidst crises.