Publicação
(Des)igualdade de género e tributação
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Vicente, Marta de Sousa Nunes | |
| dc.contributor.author | Gomes, Sofia Montalvão Machado Brandão | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-03T15:21:08Z | |
| dc.date.available | 2025-04-03T15:21:08Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-29 | |
| dc.date.submitted | 2024 | |
| dc.description.abstract | Consiste esta dissertação na análise crítica das políticas adotadas, em Portugal, para a disseminação da Igualdade de Géneros, alargando-se, por vezes, este trabalho à temática da Igualdade de Sexos. Confere a pergunta-chave o fio condutor de toda a investigação, centrando-se na função do Estado enquanto mitigador das desigualdades. Leia-se: caberá ao Estado Português o papel de mitigador das desigualdades, através das suas políticas e medidas fiscais? E quais deverão ser, concretamente, as alterações a promover? Disseca-se este trabalho, então, em duas partes distintas. Primeiramente, analisa-se o Estado Português à luz do Estado Social e Fiscal, apresentando a respetiva correspondência constitucional. Concluindo-se pela função primordial de combate e eliminação da Desigualdade, apresentam-se algumas medidas que, se aplicadas em Portugal, primam pela equidade. Consequentemente, abordam-se as seguintes temáticas na segunda parte: IVA sobre produtos higiénicos femininos, preços de transferência e políticas internacionais e europeias de mitigação das disparidades no agregado familiar. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation consists of a critical analysis of the policies adopted in Portugal for the dissemination of Gender Equality, sometimes extending this work to the theme of Sex Equality. The key question sets the tone for the whole investigation, centred on the role of the state as a mitigator of inequalities. In other words: is it the Portuguese state's role to mitigate inequalities through its fiscal policies and measures? And what, specifically, should the changes be? This work is then divided into two distinct sections. Firstly, the Portuguese state is analysed in the light of the Social and Fiscal State, presenting the respective constitutional correspondence. Concluding that it has the primary function of combating and eradicating Inequality, some measures are presented which, if applied in Portugal, would favour equity. Consequently, the following topics are addressed in the second part: VAT on feminine hygiene products, transfer pricing and international and European policies to mitigate disparities in the household. | eng |
| dc.identifier.tid | 203907043 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/52914 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Estado social e fiscal | |
| dc.subject | Igualdade de géneros | |
| dc.subject | Igualdade de sexos | |
| dc.subject | IRS e o agregado familiar | |
| dc.subject | Progressividade | |
| dc.subject | IVA e os produtos higiénicos femininos | |
| dc.subject | Viés | |
| dc.subject | Social and fiscal state | |
| dc.subject | Gender equality | |
| dc.subject | Sex equality | |
| dc.subject | Personal income tax and the household | |
| dc.subject | Progressivity | |
| dc.subject | VAT and feminine hygiene products | |
| dc.subject | Bias | |
| dc.title | (Des)igualdade de género e tributação | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |