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Publicação

Sobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo : análise do acórdão do STJ 9/9/2015

2019-10-09Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorVeiga, José Miguel de la Calle da Costa
dc.date.accessioned2019-11-11T15:31:55Z
dc.date.available2019-11-11T15:31:55Z
dc.date.issued2019-10-09
dc.description.abstractAtualmente, assiste-se a um mundo económico movido pela forte competitividade entre organizações económicas. No seu seio, o trabalhador, enquanto elemento indispensável, sobrevive na relação laboral suscetível às diferentes pressões patronais. O seu principal receio reside na instabilidade do seu vínculo, pelo valor que este representa para sua sobrevivência. A presente dissertação visa ilustrar a instabilidade dos vínculos laborais, analisando uma decisão jurisprudencial que admite a transformação de um contrato de trabalho a tempo indeterminado num contrato a termo. Para o efeito, atendemos à lógica do Direito Laboral, para melhor analisar a argumentação jurisprudencial em questão, recaindo sobre a forma como o regime jurídico do contrato a termo é contemplado e interpretado no sistema jurídico português. Assim, dentro dos limites formais de redação da presente dissertação, pretendemos debater a admissibilidade deste fenómeno na ordem jurídica laboral.pt_PT
dc.description.abstractNowadays, the economic world is driven by a strong competitiveness between economic organizations. Within it, the worker, as an essential feature, survives in the labor-relation under the pressures conducted by employers. The worker´s main fear lies in the instability of their labor link, for the value which represents to his survival. The present thesis aims to illustrate the instability of labor-relations, analyzing a judgment which allows the transformation of an employment contract in a fixed-term contract. Therefore, to better analyze the court`s position in question, the employment´s law reasoning is going to be attended, concerning how the Portuguese legal system considers and interprets the fixed-term contracts. So, with in the formal writing rules of the following thesis, is intended to argue the eligibility of this incident in the labor’s legal order.pt_PT
dc.identifier.tid202291995pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28665
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContrato a termopt_PT
dc.subjectContrato de trabalho a tempo indeterminadopt_PT
dc.subjectTransformaçãopt_PT
dc.subjectRevogaçãopt_PT
dc.subjectConversãopt_PT
dc.subjectFixed-term contractpt_PT
dc.subjectEmployment contractpt_PT
dc.subjectTransformationpt_PT
dc.subjectRevocationpt_PT
dc.subjectConversionpt_PT
dc.titleSobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo : análise do acórdão do STJ 9/9/2015pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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